Os Correios assinaram contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, e cobrir a lacuna do plano de aposentadoria. O valor representa metade da dívida, R$ 15 bilhões. A outra metade será paga pelos estatais, aposentados e pensionistas. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) utilizado como base do acordo, os investimentos realizados durante o governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2016, geraram um prejuízo de R$ 4,7 bilhões. Hoje, corrigido pela inflação, representa R$ 9,1 bilhões e corresponde a 60% do prejuízo.
Em nota, os Correios informaram que se trata “trabalhando para reduzir o déficit que foi causado, em grande parte, pelo governo anterior [Jair Bolsonaro]devido a más decisões tomadas no processo de privatização da estatal”.
Os Correios registraram déficit de R$ 597 milhões em 2023, redução de 22% no prejuízo de 2022, que foi de R$ 768 milhões.
O contrato foi avalizado pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculada ao MGI (Ministério de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos).
Segundo a agência, “o contrato contém uma cláusula de revisão anual automática do saldo devedor que permite que o contrato seja revisto anualmente pelas partes [Correios e Postalis] dependendo das perdas e ganhos apresentados pelo plano e apurados nas demonstrações atuariais ao final de cada exercício social”.
Leia a nota completa dos Correios:
“Não há nada de novo neste assunto. Correios e Postalis realizados há um ano, em 2023por obrigação legal, a elaboração do Plano de Benefício Definido (PBD) que estava em andamento desde 2020 e deveria ter sido realizada pelo governo anterior. Ou seja, a atual administração está corrigindo um erro cometido pelo governo anterior.
“Todas as etapas do processo foram amplamente divulgadas há um ano, em 2023:
- 17 de novembro de 2023: Plano de Equação do Déficit Postalis está em fase final de implementação –
- 28 de novembro de 2023: Postalis recebe aprovação da Previc para a nova regulamentação do PBD –
“A solução passou por todas as análises e aprovações previstas em lei e garante o futuro dos mais de 78 mil participantes do plano. Sem a medida, eles só teriam recursos disponíveis até agosto de 2025.
“O valor da liquidação é da ordem de R$ 15 bilhões e o pagamento da parte que cabe aos Correios (R$ 7,6 bilhões) será feito em um prazo de mais de 30 anos.
“Parte da dívida foi causada pela má gestão dos investimentos por parte do banco BNY Mellon e a atual gestão dos Correios está tomando medidas judiciais para recuperar os recursos que foram perdidos pelo banco.
“Não há necessidade de aporte do Tesouro. Os Correios não trazem e nunca trouxeram despesas para a União ou para o contribuinte brasileiro, pois possuem um fluxo de caixa saudável.
“Vale destacar que em 2023 a atual gestão da Postalis teve a melhor rentabilidade dos últimos anos, atingindo quase 200% de suas metas. Da mesma forma, a atual gestão dos Correios, em 2023, reduziu em 22% o prejuízo herdado do governo anterior.”
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