O Banco Santander (BVMF:) pediu mais uma vez à Justiça o bloqueio das contas de Jair Renan Bolsonaro (PL), o “04” filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, protocolado nesta segunda-feira, 19, busca garantir que o candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC) pague uma dívida de R$ 360 mil em empréstimos contraídos com a instituição financeira.
O Estadão procurou a defesa de Jair Renan Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto.
A primeira vez que o banco solicitou o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. O pedido do Santander ocorreu dias depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que acusa o filho do ex-presidente de lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e falsidade ideológica.
O novo pedido do banco ocorre após Jair Renan registrar sua candidatura ao cargo de vereador em Balneário Camboriú. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou possuir patrimônio de R$ 42.069,79 em depósitos em conta corrente.
Segundo o advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi atendido pelo TJDFT.
“Devido à expedição da carta precatória para citação ao réu e que ainda não foi cumprida, reitera o pedido de realização de pesquisa via sistema Sisbajud para busca de ativos financeiros em nome do réu (Jair Renan Bolsonaro), com a apreensão do bem, para garantir o pagamento da dívida. Porém, o pedido de apreensão ainda não foi avaliado”, afirma o advogado do Santander na nova petição.
Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio do programa, são enviados precatórios às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.
Entenda o caso sobre suposto uso de documentos falsos para obtenção de empréstimos
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) mostrou que Jair Renan falsificou os relatórios de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, empresa ligada ao filho do ex-presidente, para conseguir um empréstimo no banco.
Inicialmente, a RB Eventos obteve um empréstimo de R$ 157 mil utilizando documentos supostamente falsos. Depois, ela conseguiu novos empréstimos de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander, porém, não foi quitada, e o banco iniciou uma ação por conta própria para cobrar o filho do ex-presidente e a RB Eventos e Mídia.
“(Banco Santander) solicita a realização de revista aos bens do Sisbajud para busca de bens financeiros em nome do réu, com a apreensão do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida”, escreveram os advogados do banco no petição de abril.
Na investigação sobre o uso de relações irregulares de cobrança, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiro Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano passado, o filho “04” de Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito deste mesmo processo. Na época, os investigadores realizaram ações em dois de seus endereços: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
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