Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que os casos de desvio de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que essas situações devem ser tratadas como exceções. O senador participou anteriormente de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo, para discutir novos critérios para a liberação de alterações parlamentares ao Orçamento da União.

“Casos de desvio de dinheiro público, desvio de recursos, desvio de recursos podem ocorrer com o orçamento do município, do estado, da União, com emendas parlamentares, há uma série de possibilidades para isso acontecer e isso tem que ser coibido e reconhecidas como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilize a execução orçamentária partindo do pressuposto de que está tudo errado”, disse após a reunião.

Participaram também do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o procurador-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de todos os ministros do STF.

Foi decidido na reunião que as alterações parlamentares serão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade, além de reportar ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária do Legislativo, mas devem passar por ajustes “para buscar a máxima transparência, rastreabilidade e eficiência possíveis nos gastos públicos”.

Os representantes dos três poderes presentes na reunião decidiram manter as emendas parlamentares individuais de repasse especial, as chamadas “emendas Pix”, desde que definam previamente o objeto e a finalidade dos recursos e que sejam concedidos a título de prioridade para obras inacabadas. Pacheco disse que foi cogitada a extinção deste tipo de alteração, mas houve o entendimento de que elas poderiam ser úteis para a execução do orçamento do Brasil, principalmente para situações em que haja obras inacabadas.

Segundo o presidente do Senado, um dos ajustes da reunião foi o entendimento de que as emendas parlamentares são instrumentos importantes para a elaboração do orçamento. “O orçamento não é exclusivo do Executivo, é do Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.”

Para Pacheco, o encontro foi uma “conversa institucional muito boa”. “Foi uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças e divergências e do diálogo, na busca do entendimento e do consenso, com cada poder compreendendo o seu papel na nossa democracia e no nosso Estado de Direito”, afirmou.