Depois que o X do bilionário Elon Musk (ex-Twitter) anunciou neste sábado, 17, o fechamento de seu escritório no Brasil, surge agora um novo capítulo sobre qual será o papel do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). como. , em futuros confrontos com a rede social. Especialistas consultados por Estadão ressaltam que, embora o cumprimento das sanções se torne mais difícil a partir de agora, o Supremo ainda pode solicitar o bloqueio da plataforma por outros meios, como por meio de operadoras de telecomunicações, situação que já ocorreu em casos anteriores.
Em nota, a rede social justificou o fim das operações no país alegando ameaças e censura de Moraes, que conduz investigações sobre a atuação de Musk em campanhas de desinformação contra instituições brasileiras.
Na opinião de Francisco Brito Cruz, jurista e diretor executivo do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, mesmo com o fim da atuação do X no território nacional, a plataforma continuará obrigada a seguir a legislação brasileira, conforme estabelece o o Marco Civil da Internet.
Brito destaca ainda que a rede social poderá continuar prestando serviços no Brasil, pois não há previsão expressa que obrigue as redes sociais a terem representantes legais no país. “A obrigação da empresa é seguir a legislação brasileira. Ela pode até continuar trabalhando apenas com advogados aqui, como faz o Telegram”, afirma.
O jurista explica que, em caso de descumprimento das medidas legais estabelecidas por Moraes, como multas, bloqueio de perfil ou violação de regras relacionadas à legislação eleitoral, a rede social poderá ser temporariamente suspensa por meio de ordens judiciais enviadas às operadoras de telecomunicações, como como aconteceu com o Telegram.
“Se não seguir a legislação brasileira, a plataforma poderá sofrer sanções, como bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para não permitirem que sua infraestrutura seja utilizada para acesso ao serviço por usuários brasileiros”, explica.
Para o pesquisador de Direito e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) Rio, João Victor Archegas, será mais difícil, a partir de agora, que a plataforma cumpra eventuais ordens judiciais, o que, na sua avaliação, levará a uma escalada de tensão entre a plataforma e o Judiciário brasileiro, especialmente em relação a Moraes.
“A relação já era turbulenta e extremamente complexa. O cumprimento de ordens judiciais, as tentativas de intimação dessa empresa em novos processos, novas ações judiciais – todas essas ações, todos esses procedimentos – ficarão ainda mais difíceis de executar”, ressalta.
O pesquisador destaca ainda o risco de que o descumprimento de medidas legais possa levar ao bloqueio definitivo da plataforma no Brasil.
“Essa plataforma pode continuar oferecendo seus serviços no Brasil se não estiver se submetendo à legislação brasileira como deveria? Eventualmente, poderemos até chegar a uma discussão sobre se o X deve ou não ser bloqueado no Brasil. quais serão os próximos capítulos dessa novela”, completa.
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