A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias de serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) poderão não ter reajustes salariais em 2025, pois não serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
“Quem com quem não fechamos [o acordo] esta semana, não entrará nessa conta inicial. E aí, não garantimos o reajuste a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, disse o ministro.
O Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) fixou o prazo até sexta-feira para finalizar os diálogos nas mesas de negociação com as entidades representativas dos servidores públicos para ter tempo de incluir os valores acordados no orçamento de 2025.
O Ploa, que prevê receitas e fixa despesas para o exercício de 2025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
“Temos feito um diálogo democrático, ouvindo todos e tentando chegar a acordos. Temos até sexta-feira, 16 de agosto, para finalizar o que entrará no Ploa, o projeto de lei orçamentária. Precisamos encaminhar ao Congresso o que vai entrar, com todos os acordos já assinados”, explicou Esther Dweck, em entrevista a radialistas de diversas partes do país, no programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Negócios fechados
O MGI confirmou que o governo federal já assinou 32 convênios com representantes de diversas carreiras de servidores públicos federais, que representam cerca de 90% do quadro de funcionários do serviço público federal.
O ministério disse à Agência Brasil que outros dois acordos estão previstos para a tarde desta quinta-feira, uma das categorias são médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra, servidores de tecnologia militar do Ministério da Defesa.
O ministro destacou ainda que os percentuais de aumento salarial não são baixos, mas reconheceu que não cobrem as perdas salariais do período anterior ao atual governo em que o serviço público federal ficou sem reajustes salariais.
“Provavelmente, no setor privado, não há ninguém tendo esse tipo de ajuste no momento. São percentagens bastante elevadas para tentar compensar parte da perda. E todos, sem exceção, estão obtendo ganhos reais durante o mandato do presidente Lula.”
Durante o programa de rádio, o ministro destacou o impasse com algumas categorias de servidores públicos.
“Muitas vezes as categorias não aceitam porque acham que o reajuste é baixo. Mas eles gostariam de ganhar o mesmo valor em uma carreira que está acima deles”, observou ela.
“Não estou nem fazendo análise de mérito, se o que [a categoria] está perguntando está correto ou não. É uma questão fiscal e até do fato de negociarmos com mais de 1.250 milhões de servidores ativos e inativos”, destacou.
A Agência Brasil entrou em contato com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e aguarda o posicionamento das entidades.
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