Rio qualifica profissionais sobre direitos da criança e do adolescente

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou a Escola de Conselhos do Rio de Janeiro em abril deste ano. Uma das ações da organização é a oferta de curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O objetivo é qualificar profissionais vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre eles estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, profissionais de saúde, educação e assistência social.

Em dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania anunciou investimento de R$ 6 milhões em atividades de capacitação desses profissionais em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro foi destinado um total de R$ 500 mil. A intenção é formar cerca de 1.200 profissionais no estado.

“Essa primeira turma da Escola de Conselhos trabalha com conselheiros tutelares, conselheiros de direitos de nível municipal e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A ideia é proporcionar educação permanente, formação continuada. Essa proposta faz parte da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos”, disse a professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, que, junto com a professora Joana Garcia, é coordenadora da Escola de Conselhos.

Segundo Rosana, a escola não trabalha apenas com cursos de extensão, que começaram em junho. “Trabalhamos com pesquisa também. Começamos a apresentar o perfil dos conselheiros tutelares e conselheiros tutelares do estado do Rio. Também estamos nos desenvolvendo na área de extensão, da qual participam professores e alunos da UFRJ. Pretendemos realizar rodas de conversa com adolescentes de diferentes regiões.”

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o objetivo é instalar Escolas Municipais nas 27 unidades federativas, todas vinculadas a universidades e instituições públicas.

Conselheiros preparados

Para que um cidadão possa requerer o cargo de conselheiro tutelar – atuante em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, ele deve ter nacionalidade brasileira, ter 21 anos ou mais, residir no município, ter ensino médio completo, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Em alguns municípios, a lei municipal local que cria o Conselho Tutelar pode prever que outras exigências sejam impostas aos candidatos.

Portanto, a intenção do curso é proporcionar segurança aos agentes públicos quanto à implementação de suas práticas profissionais na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Este é um ano importante para a implementação da Escola de Conselhos, pois, ao final de 2023, passamos por um processo de escolha de novos conselheiros tutelares em todo o Brasil, muitos deles eleitos pela primeira vez”, afirma Rosana Morgado.

O projeto acontece de forma descentralizada, oferecendo aulas nas dez regiões do estado do Rio. São elas: Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste.

O objetivo da descentralização é favorecer a circulação de conselheiros tutelares e demais profissionais entre municípios, reduzindo distâncias e facilitando o acesso.

Até março de 2025, cada região receberá três módulos, totalizando 90 horas-aula presenciais e mais 60 horas para atividades complementares. Haverá certificação pela UFRJ para os inscritos com frequência superior a 70%.