O julgamento da semana passada no Tribunal Especial abriu um precedente que dificulta muito o retorno ao Tribunal de Contas

Na semana passada, o Tribunal Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE- MS ), pelo crime de lavagem de dinheiro.

Também por unanimidade, a diretoria manteve o afastamento do cargo por mais um ano – Ronaldo Chadid está proibido de comparecer ao Tribunal de Contas desde 8 de dezembro de 2022 – e proibiu o processamento de qualquer pedido de aposentadoria nesse período.

Na prática, segundo consultas feitas pelo Correio do Estado a juristas de Mato Grosso do Sul, a decisão do Tribunal Especial do STJ abriu precedente para que a mesma pena fosse estendida aos outros dois conselheiros destituídos – Iran Coelho das Neves e Waldir Neves – quando chega é a vez dos ministros julgarem a denúncia feita pelo MPF contra eles.

Portanto, devido a esse novo posicionamento do Juizado Especial, o retorno dos três conselheiros ao TCE-MS torna-se cada vez mais incerto, pois, segundo os mesmos juristas ouvidos na reportagem, os julgamentos dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no O STJ tende a se arrastar por anos.

Exemplo disso é que só para aceitar ou não a denúncia do MPF contra Ronaldo Chadid por lavagem de dinheiro foram necessárias mais oito sessões, iniciadas no ano passado.

Levando em conta essa mesma cronologia, as denúncias contra Waldir Neves e Iran Coelho também só deverão ser aceitas em 2025, e o julgamento dos três poderá levar um tempo considerável.

RECIBO

No caso da secretária do conselheiro Ronaldo Chadid, a servidora de carreira Thaís Xavier, o Juizado Especial do STJ, por maioria, recebeu a denúncia por ela supostamente estar envolvida no crime, porém, as medidas cautelares que haviam sido impostas a ela foram retiradas pelos ministros.

A denúncia contra o conselheiro e o servidor de carreira é resultado da Operação Terceirização do Ouro, deflagrada em 8 de dezembro de 2022 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudes em processos licitatórios e desvios de recursos públicos previamente identificados nas operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro.

Segundo o MPF, Ronaldo Chadid e seus colegas Waldir Neves e Iran Coelho teriam participado de um esquema de fraude em licitações e contratos superfaturados no TCE-MS.

Nesse contexto, segundo o MPF, o conselheiro, com apoio do servidor de carreira, teria ocultado a origem e a propriedade dos valores obtidos com fraudes.

Segundo a denúncia, Ronaldo Chadid teria dado a Thaís Xavier, que era sua chefe de gabinete, R$ 730 mil em dinheiro para ela guardar em sua residência.

Os valores foram encontrados pela Polícia Federal em um cofre e em uma mala na casa de Thaís Xavier, identificada com o nome de Ronaldo Chadid e outros dois assessores do TCE-MS. Na casa do conselheiro, a PF encontrou outros R$ 890 mil em dinheiro, totalizando, nas duas apreensões, mais de R$ 1,6 milhão.

A PF vinculou o dinheiro à suposta propina que Ronaldo Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo de Campo Grande para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar seu contrato com a Prefeitura de Campo Grande.

A empresa citada como envolvida no esquema negou tudo.

No entanto, o conselheiro e seu chefe de gabinete não conseguiram comprovar a origem da grande quantia nem demonstrar gastos excessivos com pagamentos em dinheiro feitos em Campo Grande.

Com isso, o MPF fundamentou a denúncia como desdobramento da Operação Garimpo de Ouro, que investiga supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito do TCE-MS.

O Tribunal de Contas foi alvo durante a Operação Lama Asfáltica, que evidenciou o favoritismo de empresas em contratos fraudulentos.

Na última sessão em que o caso foi analisado, a defesa de Ronaldo Chadid disse que a denúncia se baseava apenas em suposições e não apresentava provas de pagamento de benefícios ilícitos e suposta lavagem de dinheiro, enquanto o representante de Thaís Xavier alegou a inocência da cliente e que ela não sabia da existência do dinheiro.

Porém, antes de votar no início deste ano, o ministro Francisco Falcão citou diversas vezes as compras que tinham sido feitas pelo conselheiro em dinheiro para justificar o recebimento da denúncia.

Ele disse que Chadid adquiriu um terreno no condomínio de luxo Terras do Golfe, em Campo Grande, no valor de R$ 230 mil, e um veículo Mini Cooper, avaliado em mais de R$ 308 mil, e teria feito um pagamento de mais de R$ 80 mil para reformar um apartamento, além de adquirir eletrodomésticos e celulares.

“A denúncia atende aos requisitos legais e descreve crimes subjacentes. Ampla defesa garantida. Existência de elementos indicativos suficientes para receber a inicial acusatória, acréscimo da denúncia, possibilidade de manutenção das precauções impostas e aqui estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão, que estava acompanhado da ministra Nancy Andrighi.

Falcão acrescentou ainda o relatório da PF sobre o caso, que traz a seguinte análise: “Entendemos que, diante dos elementos recolhidos, Ronaldo Chadid cometeu o crime de lavagem de dinheiro ao manter esse dinheiro escondido em poder de Thaís Xavier, e foi demonstrado, Em nossa opinião, isso é produto de sua corrupção.

Grande parte do dinheiro encontrado na mala apreendida na residência de Thaís Xavier estava em envelopes com papel timbrado do TCE-MS, o que é mais um elemento, em nossa opinião, que confirma que a origem do dinheiro é a corrupção de Ronaldo Chadid no referido órgão”.

AÇÃO CRIMINAL

Na sessão do Tribunal Especial do STJ realizada na semana passada, tanto a defesa do conselheiro quanto a do servidor de carreira alegaram falta de justa causa para a ação penal e solicitaram a revogação das medidas cautelares decretadas pelo relator, ministro Francisco Falcão.

A defesa do conselheiro alegou ainda que a situação financeira de Chadid justificava os gastos e os valores armazenados.

Na sessão do Tribunal Especial, o ministro Francisco Falcão lembrou que, para tramitar uma ação pelo crime de lavagem de dinheiro, não é necessário que o agente esteja previamente condenado pela prática do crime principal, nem que haja prova cabal de sua ocorrência.

“Com efeito, é necessária a presença de provas suficientes de sua existência, o que foi minimamente caracterizado na peça acusatória, dada a descrição dos fatos divulgada pelo Ministério Público Federal, que narrou todo o vínculo envolvendo as decisões do conselheiro aqui denunciado e a corrupção destacada”, acrescentou Francisco Falcão.

Sobre a justa causa para continuidade da ação penal, Francisco Falcão comentou que, conforme apontado pelo MPF, a guarda de grande quantia em dinheiro poderia configurar, em tese, crime de lavagem de dinheiro.

“Em análise superficial, a narrativa da acusação demonstra a probabilidade de prática criminosa, em tese, por parte dos acusados, com base nas inúmeras provas colhidas, que não foram completamente descartadas pela defesa, o que torna a destituição antecipada do inviabiliza essa ação criminosa”, afirmou o ministro relator.

No caso da servidora de carreira, Francisco Falcão destacou que o dinheiro atribuído à conselheira foi encontrado na casa dela, sem que houvesse qualquer justificação para tal.

Assine o Correio do Estado





emprestimo consignado para representante legal

itau refinanciamento consignado

consultar contrato banco pan

banco pan empréstimo consignado

emprestimos para militares temporarios

lojas de empréstimo

Compartilhe com seus amigos
Empréstimo consignado
Empréstimo na conta de luz
Empréstimo pessoal

Notícias relacionadas

Empréstimo consignado
Empréstimo na conta de luz
Empréstimo pessoal

Leia também

Empréstimo FGTS
Empréstimos consignado
Empréstimo fgts

© 2024 OS FATOS. Uma empresa  BNC Global Media Group. Todos os direitos reservados.

noticias do brasil hoje, noticias do hoje, notícias no brasil, www folha, noticías do dia, jornal a folha sp, jornal folha sp, uol noticias hoje últimas, hoje, ultimas noticias brasil, fsp online, em, últimas noticias, ultimas notícias do brasil, ultimas notícias no brasil, ultimas noticias do brasil e do mundo, jornais são paulo, é folha, uol ultimas notícias, f sp, jornal a folha, estado de sao páulo jornal, últimas notícias uol, jornais, folha de são paulo de hoje, jornais.de sp, folha de sao paulo sp, notícia folha de são paulo, são paulo jornal, jornal são paulo, folha de são paulo logo, folha de sao paulo logo, folha de sp logo, sao paulo folha, f de sp, uol noticias hoje últimas notícias de hoje, folha de sp site, uol folha, folha on, estado de são paulo jornal, emprestimo com débito na conta de luz, empréstimo na conta de luz enel fortaleza, emprestimo pela conta de luz rge, empréstimo para descontar na conta de luz, como fazer empréstimo na conta de energia, empréstimo conta de energia, emprestimo cpfl, emprestimo conta de energia, emprestimo na fatura de energia, como fazer empréstimo pela conta de energia, empréstimo na conta de luz com juros mais baixos, emprestimo na conta de energia, empréstimo na conta de energia, empréstimo cpfl, empréstimos cpfl, emprestimo conta luz, empréstimo conta luz, cpfl emprestimos, emprestimo coelba, mega da virada 2023 resultado, mega da virada 2023 números sorteados, fundo de garantia do tempo de serviço, fundo de garantia por tempo de serviço, ação cemig, vale ações, gol e latam, financiamento pela imobiliaria, proximo feriado, coe, traders, acoes do banco do brasil, ações do banco brasil, ação banco do brasil, motivo de dispensa não encontrado cnis fgts, falha na validação do limite 99 caixa, qual horario cai o bolsa familia, auxílio aluguel cras, horario de funcionamento da caixa, acertei 5 números no bolão da mega sena, como conseguir enxoval de bebe gratuito pelo sus, como saber a senha do cartão bolsa família, ate que horas o cras fica aberto, paralisação uber 2024, 720 minutos caixa tem, motivo de dispensa do cnis divergente, emprestimo conta de energia, emprestimo na fatura de energia, como fazer empréstimo pela conta de energia, empréstimo na conta de luz com juros mais baixos, emprestimo na conta de energia, empréstimo na conta de energia, empréstimo cpfl, empréstimos cpfl, emprestimo conta luz, empréstimo conta luz, cpfl emprestimos, emprestimo coelba, emprestimo energia, empréstimo na conta de luz cpfl, empréstimos serasa, emprestimo serasa, cpfl empréstimo, emprestimo rge, empréstimo rge, empréstimo energia, serasa emprestimo, empréstimo serasa, empréstimo na conta de luz, emprestimo na conta de luz, empréstimos na conta de luz, emprestimos na conta de luz, empréstimo na conta de luz whatsapp, emprestimo na conta de luz whatsapp, empréstimos na conta de luz whatsapp, emprestimos na conta de luz whatsapp, bitcoins de hoje, ji jin ping, numeros da mega da virada 2023, rendimentos na poupança, milhas, trade, dividendos, petrobras acoes, arnault bernard, petrobras ações, ibovespa agora, acoes do bradesco, roberto campos neto, brasileiro argentina, g20, g 20, g20 news, g20news, g20 notícia, g20 noticia, g20 notícias, g20 noticias, g20noticia, g20notícia, g 20 news, g 20news, hurley elizabeth, jennette mccurdy and, o que aconteceu com lucy gray, casamento sandy, gianecchini namorado, justin hartley cônjuge, shakira e pique, reynaldo gianecchini e namorada, matty healy taylor swift, natalie portman, ian somerhalder, pc siqueira prints, jonathan bailey, opais, opáis, o país, o pais, elpais, elpáis, el país, el pais, ganhar dinheiro whatsapp, 83 é qual operadora, 991 é qual operadora, marido pode abandonar esposa doente, poupança alternativa nacional, 996 é qual operadora, qual operadora 92, polêmica da blaze, profissões em extinção, dono da dior, o que é ser bilionário, lotofácil ganhadores, como ganhar dinheiro facil e rapido, como ganhar dinheiro rápido e fácil, seudinheirodigital, seu dinheiro digital, seu dinheiro, seudinheiro, dinheiro digital, the post, thepost, th post, theposts, the posts, the new york post, mega sena sabado, ataque a escola, extensões de cílios, expulsão bbb, pontes altas, resultado da lotofácil de sexta feira, tom holland e zendaya, daniel moraes bittar, simone x simaria, enquetes bbb, quina 6256, amanda e cara de sapato, ana hickmann grávida, barbie margot robbie, miss brasileiras, ataque de tubarao, paolla oliveira e diogo nogueira, washington post, the was post, the washington post dc, the washington post us, newspaper the washington post, wpost, washington post journal, washington post jornal, washington post crossword, washington post crosswords, washington post brazil, new posts, mypost wall, the jerusalem post, post it post its, post live, post malone, the new post, post jerusalem, post malone one ring, rich post, schroeder post, folha de sp, folha de sao paulo, folha de são paulo, folha, u o l noticias, folha sao paulo, sp folha, folha online, folha de s paulo, f de sao paulo, folha uol, washington, washington sheet, cnc, cnc news, cnc notícias, cnc noticias, cnc noticia, cnc notícia, cncnews, cncnotícia, cncnoticia, super bowl tickets price, live newscast, hawaii lahaina, randy stair, bryan christopher kohberger, chernobyl pripyat pictures, cjng cartel videos, chernobyl pictures, redmond fawcett, missing submarine, barbie filmmaker, rex heuermann, greg plitt, forstetime, forstetimes, forste time, forste times, forstetime.com, forstetime.com.br, assassinatos em Idaho, malásia mh370, ganhe oscar, acidentes de avião, homem transgênero, chocolate na dieta, empresa de grande sucesso, Jordan Neely, goz águias, trem descarrilado, Riley ganha, divisão lateral, vencedores do Oscar, araras azuis, Kenneka Jenkins, Israel Chaves, canhotos, irmãos menéndez, wow, wownews, wow news, notícias, notícia, noticia, noticias, g1 amazonas, notícias do brasil, notícias no brasil, noticias do brasil hoje, g1 presidente prudente, pernambuco g1, g1 alagoas, g1 sergipe, notícias do mundo, politicas, globonews, rio de janeiro g1, mundo da notícia, noticia sao paulo, resultado da mega sena de sabado, sao paulo noticias, notícias sobre trabalhador, noticias sao paulo, notícias sobre banco do brasil, como está o trânsitobnn, bnnbrasil, bnn brasil, bnn news, bnnnews, news, notícias, notícia, noticias, noticia, www terra com br notícias, subcelebrities instagram, r7 fazenda, entretenimento globo, record noticias, noticias esportes, mc esportes, entrar instagram, record r7, site globo, noticias do ultimo segundo ig, instagram site,  cbnncbnn newscbnn brasilcbnn notíciascbnn notíciacbnn noticiacbnn noticiascbnc bnradio cbncbn spcbn sao paulocbn são paulocbn notíciasrádio cbn,  BandespBanestadoBanespaBanestesradio cbn spradio cbn rjrádio cbn são paulonotícias cbncbn rio de janeirorádio cbn sp ao vivoradio cbn sp ao vivorádio cbn ao vivo spradio cbn ao vivo spcbn sao paulo ao vivoradio cbn ao vivocbn rádio ao vivoo que saco de douglasradios cbnrádio cbn riorádio cbn ao vivocbn rio ao vivocbn radio