O conflito entre o atual prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), e o ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil), também chegou aos bastidores da Justiça Eleitoral, principalmente por conta de postagens nas redes sociais.
O PSD apresentou representação contra Gean, que, embora não possa concorrer este ano, tem promovido vídeos políticos intitulados “Papo Reto” contra Topázio.
O juiz eleitoral Marcelo Pizolati negou o pedido inicial do PSD, mas o MPE (Ministério Público Eleitoral) argumentou que as publicações têm caráter eleitoral e prejudicam o atual prefeito, pedindo multa de R$ 30 mil.
“O conteúdo em questão foi impulsionado e claramente não promove nem beneficia o pré-candidato oposicionista e atual prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto. Pelo contrário, a referida publicação incute a ideia de não votar no pré-candidato adversário, prejudicando-o, sendo, portanto, vedada a sua promoção pela legislação eleitoral”, aponta o parecer do MPE.
Direito trans e retirada em Itajaí
O candidato a vereador de Itajaí, Leonardo Angioletti (PL), incendiou a disputa. Filho do candidato a vice-prefeito, também pelo PL, Rubens Angioletti, Leonardo anunciou a desistência de concorrer ao pleito e atacou colegas de partido.
Ele criticou o que seriam os candidatos da “direita trans”, que só apoiam ou passaram a apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro a partir de 2022 pensando em 2024.
Leonardo prometeu atrapalhar quem quer “surfar na onda” do bolsonarismo.
Prêmio Nacional Vigia
Vigia, sistema de Inteligência Artificial desenvolvido pela TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina)que permite a análise de todos os editais de licitações em andamento no Estado, está entre os três melhores do país segundo o Prêmio Excelência em Governo Digital.
O programa catarinense concorreu na categoria Solução de Governo Digital Baseada em Inteligência Artificial. O prêmio foi concedido pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação e pelo Ministério da Economia.
Mais vagas para deputados
Na audiência pública da CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado Pezenti (MDB-SC) defendeu o projeto de lei 148/2023, que propõe a redistribuição automática de cadeiras no parlamento com base no último censo do IBGE.
A proposta beneficiaria Santa Catarina, aumentando em quatro o número de vagas no Legislativo Federal a partir de 2027. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), destacou que o STF deu prazo até 30 de junho do ano que vem para o Congresso fazer a redistribuição. Caso contrário, o TSE tomará medidas.
Dissolução do PL executivo municipal
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do TRE-SC, solicitou com urgência à comissão e à gestão estadual do PL de Santa Catarina a resposta ao mandado de segurança impetrado por Vilmar dos Santos.
Ele questiona a dissolução do executivo municipal do PL de São Cristóvão do Sul, ocorrida às vésperas da convenção do partido. Vilmar afirma que foi surpreendido com a nomeação de um novo executivo dois dias antes da convenção, sem direito a processo contraditório e ampla defesa.
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