O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a se manifestar publicamente em defesa do ministro Alexandre de Moraes após o jornal Folha de S.Paulo revelam que o magistrado utilizou a Comissão Consultiva de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi submetida à Presidência do Tribunal quando ele era presidente, para dar apoio à investigação das fake news no STF, da qual é o relator.
Dino afirmou nesta quarta-feira, 14, em evento organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que Moraes “é acusado de crime gravíssimo, a saber: cumprimento de dever”. “O TSE exerce poder de polícia, ordena relatórios lavrados em autos existentes e isso é considerado violação de rito”, afirmou.
“Estamos perante a situação inusitada de questionamento do direito ao exercício do poder de polícia”, continuou o ministro. “Desde ontem à noite não consegui constatar qual capítulo, dispositivo ou preceito viola alguma determinação do nosso ordenamento jurídico”, continuou.
Para Dino, os pedidos de Moraes para que o TSE produzisse relatórios e monitorasse a atividade de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos em campanhas de desinformação foram “para estrito cumprimento de dever legal”. O ministro, que foi juiz federal no início da carreira, declarou-se “chocado” com os questionamentos levantados sobre a atuação de Moraes.
A atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez para Moraes um gesto mais sutil que o de Dino. Enquanto ela caminhava em direção ao púlpito onde faria sua palestra no IEJA, a juíza parou na frente de Moraes e beijou sua mão em demonstração de apoio. O evento não foi transmitido ao vivo e contou principalmente com a presença de advogados, juízes e promotores.
Os pedidos de investigação feitos por Moraes ocorreram antes e depois das eleições gerais de 2022, período em que o órgão máximo da Justiça Eleitoral era presidido pelo ministro. De acordo com o relatório de Folha de S.PauloAuxiliares de Moraes, tanto do STF quanto do TSE, trocaram mensagens de WhatsApp com técnicos da Justiça Eleitoral solicitando, oficiosamente, a produção de documentos para serem utilizados em inquéritos no Supremo.
Em alguns casos, diz o jornal, os auxiliares de Moraes não apenas indicaram a personalidade que deveria ser investigada, mas também sugeriram conteúdos que deveriam constar no documento produzido pelo TSE. Moraes, por sua vez, diz que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados eram “oficiais e regulares”. Acrescentou ainda que o processo contou com “a plena participação da Procuradoria-Geral da República”.
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