O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 13, que todas as investigações por ele conduzidas seguiram as regras normais previstas em lei.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República”, diz o comunicado.
Moraes divulgou a nota, por meio de sua assessoria, após o jornal Folha de S.Paulo publicou áudios e mensagens trocadas pelo ministro e seus auxiliares. Os diálogos mostram que, enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro utilizou o setor antidesinformação do tribunal para produzir reportagens utilizadas em inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
As duas investigações, milícias digitais e fake news, tramitam no STF e não no TSE. As investigações encerraram o cerco ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Ambos são dirigidos por Moraes.
As conversas mostram que Alexandre de Moraes fez solicitações ao TSE por canais informais e solicitou alterações em relatórios, como a inclusão de postagens específicas feitas por bolsonaristas.
O ministro afirma no comunicado divulgado esta terça-feira que, ao longo das investigações, “foram feitas diversas determinações, requerimentos e solicitações a inúmeros órgãos”, incluindo o TSE e que o tribunal, “no exercício do poder de polícia, tem competência para proceder de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia e às instituições”.
A nota diz ainda que os relatórios solicitados pelo ministro “simplesmente descreviam as postagens ilícitas” nas redes sociais, “de forma objetiva, por estarem diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais”, e que vários desses documentos foram enviados ao A Polícia Federal para aprofundar as investigações, “sempre com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República”.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no decorrer das investigações sobre o Inq 4781 (Fake News) e o Inq 4878 (milícias digitais), de acordo com a regulamentação, foram feitas diversas determinações, requerimentos e solicitações a diversos órgãos, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para realizar denúncias sobre atividades ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e ataques à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas feitas nas redes sociais, de forma objetiva, pois estavam diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais. Vários desses relatórios foram reunidos nessas e em outras investigações relacionadas e encaminhados à Polícia Federal para dar continuidade às diligências necessárias, sempre com a Procuradoria-Geral da República informada. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com plena participação da Procuradoria-Geral da República.
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