O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do Congresso Nacional para a atribuição de emendas parlamentares, durante evento da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia (CMB), em Brasília, na noite desta terça-feira , 13. O deputado alagoano disse que um “ato monocrata” não pode mudar esse entendimento.
É a primeira vez que Lira se manifesta publicamente sobre emendas após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou maior transparência nos repasses das chamadas “emendas pix” e emendas de comissão.
Os recursos das emendas das comissões, por exemplo, são usados como moeda de troca no Congresso, de acordo com interesses políticos, e são viabilizados pelo orçamento. Com a decisão do Supremo, as operações de alteração do pix foram suspensas. Dino também ordenou que o Congresso divulgasse informações sobre as emendas do comitê.
No jantar, Lira discursou diante da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.
Em suas declarações, Lira disse que a autonomia do Congresso não pode ser alterada por “decisão monocrática” e afirmou que o orçamento não pertence apenas ao Poder Executivo, mas ao Legislativo.
“Neste evento, não poderia deixar de fazer referência à atual discussão sobre a autonomia do Poder Legislativo em relação à atribuição de emendas parlamentares”, declarou Lira.
O Presidente da Câmara continuou: “Com todo o respeito, repito, com todo o respeito à autonomia dos demais poderes, continuarei defendendo que é o Congresso Nacional quem mais sabe, quem mais sabe do realidade dos municípios brasileiros e a realidade da saúde que lhes é oferecida.”
Em seguida, Lira fez menção ao ministro da Saúde.
“Os 513 deputados federais e 81 senadores, ministra Nísia, vivem problemas na prestação de serviços de saúde”, declarou. “Eles sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o indispensável apoio das emendas parlamentares que lhes são destinadas”.
Lira acrescentou: “Não se pode mudar isso, com todo o respeito, num ato monocrata, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais razoáveis que pareçam”.
Depois, o deputado disse que “o diálogo é imperativo e é o caminho para o entendimento”, mas frisou que o orçamento também pertence ao Legislativo. Afirmou ainda que os parlamentares são “municipalistas em essência”.
“É sempre bom lembrar que o orçamento não pertence apenas ao Executivo”, declarou. “O orçamento é votado pelo Congresso Nacional”.
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