O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a prefeita de Saquarema (RJ), Manoela Peres, retorne ao cargo. Ela havia sido afastada por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), interposta em recurso em ação de improbidade administrativa apresentada pelo vice-prefeito do município, Rômulo Carvalho de Almeida.
Na denúncia, o prefeito argumentou que a ação que levou à remoção foi irregular. Para ela, embora o autor indicado tenha sido o município, o pedido partiu do vice-prefeito, representado por advogados particulares.
Na decisão, Toffoli observou que ações de improbidade podem ser ajuizadas pelo Ministério Público e por entidades públicas que tenham sofrido prejuízos. Contudo, a legitimidade da entidade pública pressupõe a sua atuação através de órgão ou instituição regularmente constituída.
No caso em apreço, segundo o ministro, o vice-prefeito apropriou-se da prerrogativa do prefeito na representação do ente público. Além disso, não houve participação do órgão de representação legal do município.
Com a decisão, Manoela Peres agradeceu nas redes sociais, destacando o apoio dos moradores de Saquarema. Ela afirmou que a decisão do STF representa uma vitória e agradeceu as mensagens de apoio recebidas durante o período em que esteve afastada.
Entenda o caso
Na quinta-feira da semana passada (1º), a Justiça do Rio de Janeiro afastou a prefeita de Saquarema, Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, por 90 dias, e bloqueou seus bens por improbidade administrativa.
Na decisão, o desembargador Marco Antonio Ibrahim explicou que era absolutamente necessária uma explicação “para demonstrar a situação caótica em que se enredou a administração pública do município de Saquarema, o que, muito provavelmente, está causando um esgotamento nos cofres públicos do município”. .
Saquarema, representada pelo vice-prefeito Rômulo Carvalho de Almeida, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Manoela Peres, como é conhecida a prefeita na política, e outros 14 réus afirmando que a cidade vem sofrendo graves prejuízos ao erário devido ao direcionamento e ilegalidade dos contratos, muitas vezes fiscalizados pelos próprios integrantes do quadro societário das empresas prestadoras de serviços.
O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação (IDPI), por exemplo, responsável pela gestão de R$ 326 milhões, foi o único a apresentar proposta em licitação, e teria participação direta de familiares do prefeito.
Segundo o tribunal de primeira instância, foram criados mecanismos de favoritismo econômico e financeiro no âmbito da administração municipal para uma ‘organização’ estruturada em torno da “Família Peres”, com a participação de empresas, funcionários da prefeitura, familiares e, é reiterado, da própria prefeita, em ações devidamente coordenadas visando ao saque do dinheiro público”.
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