Campanha terá ações preventivas e de enfrentamento ao longo do ano e foi lançada no dia em que a lei Maria da Penha completa 18 anos
Nesta quinta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançaram a campanha #TodosForElas, que visa prevenir e erradicação do crime de feminicídio.
Durante o evento, foram assinados um pacto de compromisso entre os poderes e o acordo de parcerias estratégicas por diversas entidades e empresas.
A juíza Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual de mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJMS, apresentou dados que mostram que, no ano passado, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
No Mato Grosso do Sul, de janeiro até hoje, 19 mulheres foram assassinadas no estado, vítimas de feminicídio. 66% dessas mulheres são negras.
“Temos a legislação mais avançada do mundo, a Lei Maria da Penha e a Lei de Combate ao Feminicídio, e pergunto: por que não conseguimos enfrentar essa violência? , não que não seja importante, pelo contrário, é essencial, mas também precisamos trabalhar o aspecto preventivo”, disse.
Jaceguara acrescenta que, como coordenadora da Coordenação da Mulher do Tribunal de Justiça, se reuniu com sua equipe e criou um projeto que desenvolveria medidas preventivas. O projeto foi levado ao presidente do TJMS, governador Eduardo Riedel e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, e todos os poderes o abraçaram, dando origem à campanha #TodosPorElas.
“É um projeto inédito em Mato Grosso do Sul que conta com a união de poderes e certamente possibilitará o desenvolvimento de medidas muito eficazes de combate a todas as formas de violência contra a mulher, especialmente o combate ao feminicídio”, disse.
A campanha será permanente, com atividades durante todo o ano, com o objetivo de trabalhar medidas preventivas de combate à violência.
Um site foi criado, com conteúdos que podem ser acessados e baixados por qualquer cidadão, para ações de educação e conscientização. O site também disponibiliza dados sobre feminicídio e canais de informação e denúncia.
“Tenho um desejo muito grande de que possamos deixar como legado a nossa contribuição para a erradicação da violência contra as mulheres e do feminicídio, que as novas gerações de mulheres e meninas possam, efetivamente, viver num mundo sem violência, sem medo, e com o direito de usufruir do bem mais importante que temos, que é a vida Pelo fim da violência contra as mulheres, tudo por elas”, afirmou a juíza.
O pacto de compromisso foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e pela secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, representando o governador Eduardo Riedel.
Viviane Luiza comentou que os números não são apenas estatísticas, mas vidas interrompidas de mulheres.
“O que vivemos hoje é um grande paradoxo, se pensarmos que é uma epidemia de violência de género que estamos a viver no país, e por outro lado, estamos a viver no desporto, nas Olimpíadas, onde dos 14 medalhas, 10 são de mulheres, a grande maioria mulheres negras Pensando nisso, nós mulheres estamos carregando a bandeira da nossa nação”, disse ela, fazendo o paralelo de que as mulheres são resistentes e resilientes.
O secretário destacou ainda a importância da participação de toda a sociedade civil na campanha e no combate à violência.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, disse que o Judiciário tem atuado com firmeza na proteção dos direitos das mulheres.
“A campanha Todos por Elas, que iniciamos hoje, é resultado de uma colaboração inédita entre os três poderes do Estado, que se unem num esforço conjunto para combater, prevenir e erradicar o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher. Tenho certeza de que o Judiciário continuará comprometido com os termos deste pacto, desenvolvendo ações efetivas e contínuas de combate à violência contra a mulher”, afirmou em discurso.
A juíza falou ainda da importância de as mulheres ocuparem mais espaços e cargos de decisão públicos, para contribuir para a perturbação e “atraso secular” na luta pelos direitos das mulheres.
O deputado Gerson Claro citou, em sua fala, a série brasileira Pedaço de Mim, disponível na Netflix, afirmando que ela mostra o sofrimento que uma mulher passa e a dificuldade em resolver problemas íntimos, afirmando que a vida imita a arte e muitos casos semelhantes ocorrem na vida real. vida.
“A união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário aqui no Mato Grosso do Sul é uma repetição do que estamos fazendo, o Estado é protagonista no Brasil de uma política institucional focada no que é bom para Mato Grosso do Sul. terrível, chegamos lá primeiro [em número de feminicídios] e ele já pediu desculpas, defendemos a Casa da Mulher, a Sala Lilás, a presença de delegadas em todos os municípios, e não tenho dúvidas de que o Estado é o protagonista de uma política da qual não podemos nos orgulhar, mas temos vergonha de ter debater e buscar extinguir esse crime”, afirmou.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006conhecida como Lei Maria da Penha, leva o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio do marido em 1983 e se tornou ativista pela causa do combate à violência contra a mulher.
A lei prevê a adopção de medidas de protecção urgentes para quebrar o ciclo de violência contra a mulher e evitar que o agressor cometa novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.
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