O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou que retomará a discussão da PEC da Anistia na próxima quarta-feira (14). “Este assunto estará na ordem do dia da próxima quarta-feira para deliberação da comissão e apresentarei pessoalmente um pedido urgente para que possamos, na própria quarta-feira, levar este assunto ao plenário”, afirmou. O senador pretende pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) –que foi contra uma deliberação precipitada- que a votação seja feita no mesmo dia, em dois turnos. A Proposta de Emenda à Constituição trata do descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições e beneficia os partidos, isentando-os de penalidades na Justiça Eleitoral. Em julho deste ano, Pacheco afirmou que não haveria pressa para votar o tema na Câmara, durante audiência na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), em São Paulo. Pacheco se posicionou a favor das cotas raciais e contra a PEC da Anistia, inicialmente. “O que se argumenta é que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez algumas mudanças nas últimas eleições e que isso gerou distorções ao longo do tempo”, afirmou na época. Em seu discurso, Alcolumbre disse ainda que a agenda é uma exigência de todos os partidos políticos e que cria uma “facilidade muito polêmica” sobre política e dos processos eleitorais no país. “Todos se sentem no direito de ofender qualquer tema que esteja relacionado à reforma eleitoral, a uma proposta de emenda constitucional. E entendi o pedido dos partidos”, diz ainda. O senador afirmou que se comprometeu antes do recesso parlamentar a não acrescentar itens extras de pauta a esse item, ou seja, sobrepor outros temas da sessão. Afirmou ainda que a urgência do voto se deve à necessidade de regularizar a situação dos partidos políticos no Brasil com a aproximação das eleições municipais. As mudanças introduzidas pelo TSE e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao tema tratam do momento da propaganda. e financiamento eleitoral os partidos deveriam destinar tempo publicitário e verbas de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatos – ou seja, pelo menos 30%. Em 2020, determinaram que os partidos deveriam distribuir publicidade e verbas de campanha proporcionalmente ao número de brancos. e candidatos negros Na prática, a PEC reduz a reserva de recursos destinados aos candidatos pretos e pardos. Isso porque a decisão do STF atualmente em vigor obriga os partidos a distribuir verbas de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e pardos. . ). A posição de Pacheco ganha ainda mais relevância neste momento porque, por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada pelos senadores, será promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial. Com o apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, a PEC revoga a determinação de que negros devem receber recursos eleitorais proporcionais ao número de candidatos, concede perdão de irregularidades e também abre programa de refinanciamento de dívidas aos atuais 29 partidos políticos. A proposta estabelece uma redação que sofreu diversas modificações em julho, várias delas feitas na Câmara dos Deputados. *Informações da Folhapress
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