O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, determinou a soltura do presidente licenciado do Solidariedade Eurípedes Júnior, preso desde 15 de junho por suposto desvio de R$ 36 milhões do fundo partidário. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, está proibido de entrar em qualquer sede do Solidariedade e não pode transferir recursos para contas abertas no exterior.
Os advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Cardozo, que defendem o ex-líder do Solidariedade, afirmam que “praticamente todas as acusações feitas pelo Ministério Público foram rejeitadas na defesa apresentada recentemente, pelo que a libertação era a única medida aguardada”.
Eurípedes é réu por supostos crimes de organização criminosa, falsificação eleitoral, peculato e peculato. O Ministério Público Federal levantou suspeitas de envolvimento do político não só com desvios com candidatos laranja ou e uso de dinheiro do Solidariedade para viagens internacionais de seus familiares, mas também com o ‘desmantelamento’ da sede e do parque gráfico do PROS e de um suposto esquema de roubo através de fraude que teria resultado no “esvaziamento das contas da associação”.
A decisão assinada na noite desta terça-feira, 6, atende a um pedido da defesa de Eurípedes e contraria o parecer do Ministério Público Federal, que defendeu a manutenção da medida preventiva decretada na esteira da Operação Fundo no Poço. O juiz eleitoral entendeu que outros investigados já estão em liberdade e não há mais motivos para que a prisão de Eurípides continue.
Na avaliação de Lizandro Garcia Gomes Filho, a libertação de Eurípedes não implica “risco à ordem pública e econômica”, que é “mitigado”, e as principais provas já foram coletadas e estão sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal.
“Neste caso, apesar dos argumentos de autoridade apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, a medida cautelar extrema deve ser afastada, permitindo, por mais adequada e proporcional, a sua efetiva substituição por medidas alternativas”, observou o juiz.
Além do uso de tornozeleira eletrónica e da proibição de acesso à sede do Solidariedade, o juiz impôs medidas cautelares a Eurípedes, como a proibição de contacto com outras pessoas investigadas e o confinamento domiciliário durante a noite e nos dias de folga.
A proibição de movimentação de contas no exterior foi decretada em função dos valores que foram encontrados nas contas de Eurípedes após o bloqueio decretado contra ele na Operação Fundo no Poço. Embora a Justiça tenha ordenado o congelamento de até R$ 36 milhões em bens do ex-presidente do PROS, a ordem atingiu apenas R$ 12,45.
O deputado lembrou que foi identificada uma possível conta bancária nos Estados Unidos que poderá ter sido utilizada para “ocultar valores”, o que exige uma investigação mais aprofundada. O órgão ainda quer apurar cheques feitos em nome de uma funerária de Planaltina (GO), mantida no mesmo endereço da sede do Solidariedade no município. Os investigadores apontaram “fortes evidências” de que a empresa era uma ‘fachada’.
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