A Associação do Ministério Público de São Paulo pediu ao procurador-geral de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a ampliação das licenças compensatórias devido ao acúmulo de arrecadações, o que indica o volume de trabalho. O benefício que concede folga ou remuneração financeira aos parlamentares por esse motivo está em vigor em São Paulo desde setembro de 2023. Menos de um ano depois, uma mobilização empresarial da categoria busca ampliá-lo.
Promotores e promotores de São Paulo têm direito a solicitar três dias de folga por mês ou receber dinheiro adicional pelo volume de trabalho, fora do teto salarial. O salário bruto inicial da carreira é de R$ 30.600.
Um grupo que já conta com 600 procuradores e procuradores, entre ativos e aposentados, planejava entrar com a ação junto ao chefe do Ministério Público de São Paulo, mas a associação soube da iniciativa e se antecipou.
No início de cada ano, a Procuradoria-Geral da Justiça publica o limite de distribuição dos processos. Quem acumular mais ações do que o limite estabelecido pode reivindicar dias de descanso ou o valor em dinheiro. As solicitações passam por um comitê interno.
‘Passiva’
A associação pede que o limite de folgas seja aumentado para dez dias por mês, como acontece no Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento é assinado pelo promotor Paulo Penteado Teixeira Junior, presidente da entidade.
Segundo a associação, o modelo atual tem “gerado passivos de difícil reembolso”. A carta enviada ao titular do MP paulista também afirma que há espaço para “reajuste do equilíbrio orçamentário”.
Como as folgas podem ser convertidas em remuneração adicional, a tendência é que o aumento do limite de dias de descanso também gere aumento nos contracheques dos procuradores e procuradores. O documento enviado à Procuradoria-Geral de Justiça não menciona o impacto financeiro da mudança, caso esta seja concedida.
O relatório do Estadão contatou a entidade, porém, não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações.
Os promotores e procuradores pedem ainda o pagamento retroativo do benefício na sua versão ampliada, de dez dias, e a liquidação de outras “obrigações” para associados ativos e aposentados.
Conselho Nacional
A licença compensatória foi criada por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de administração e fiscalização do MP, em maio de 2022, na gestão do ex-procurador-geral da República Augusto Aras – que deixou o cargo no ano passado. Coube a cada unidade do Ministério Público regulamentar o benefício.
Em São Paulo, o modelo está em vigor desde setembro de 2023. A Associação do Ministério Público de São Paulo também cobra pagamento retroativo pelo intervalo de implementação.
Em resumo, a lista de reivindicações dos deputados, além da licença compensatória de até dez dias, inclui: pagamento de diferença salarial; diferenças nas diárias, equivalentes aos valores pagos ao Poder Judiciário; diferenças relativas ao período de não implementação da “arrecadação-ajuda”, desde a sua criação pelo Conselho Nacional do Ministério Público; e diferenças relativas ao não pagamento de adicional por tempo de serviço. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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