Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento de FGTS e INSS para aposentados contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise no plenário da Câmara.
O Projeto de Lei 3.679 de 2023 permite isenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária dos aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de empregados. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior à contratação.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas para promover a contratação de idosos aposentados. por meio de incentivos para que empresas privadas realizem tais contratos, ao retirar a obrigação de cobrança de FGTS e contribuições previdenciárias dessas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O governo se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a maior preocupação é com o desemprego dos mais jovens, além de ressaltar que o projeto tem impactos na Previdência Social.
“Sei que a pessoa já está aposentada e não terá direito a nova pensão. Mas, na medida em que ela ocupa o lugar de alguém que não está reformado, seria obviamente menos uma contribuição e mais um problema para a Segurança Social”, afirmou o líder governamental, lembrando que a taxa de desemprego dos jovens com idade 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto o da população idosa fica em torno de 3%, segundo o IBGE.
O senador Wagner também pediu à Comissão que aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber o impacto do projeto na Previdência, mas o pedido não foi acatado pelo presidente da CAE, senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não querem mais trabalhar e que, em algumas regiões do país, não há mão de obra disponível.
“No Norte não há mais mão-de-obra. Tenho uma empresa grande em uma cidade, está tudo dentro das regras, os funcionários têm melhor qualidade de vida e não conseguimos mais funcionários”, disse o parlamentar.
O projeto foi aprovado por votação simbólica, quando os parlamentares não precisam se identificar durante a votação. Mas votaram contra o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que haviam pedido o adiamento da votação até que a Receita Federal divulgasse o impacto do projeto na Previdência.
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