Diante dos crescentes conflitos fundiários entre produtores rurais e povos indígenas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) espera que a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal aponte uma “solução pacífica” para a questão da demarcação de terras. “O caminho a seguir será conversação. No nosso entendimento não há outra forma de resolver esse problema”, disse o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni , para o Transmissão AgroSistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que tratam da constitucionalidade da Lei do Marco Temporal de Demarcação de Terras Indígenas (Lei 14.701/2023). A lei aprovada no ano passado prevê que somente serão passíveis de demarcação as áreas ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Na segunda-feira, dia 5, foi realizada a primeira audiência colegiada. Em mais de seis horas, representantes dos povos indígenas, parlamentares, representantes dos Estados e das federações explicaram as preocupações e os objetivos da participação no grupo. “Vamos expor nosso posicionamento quanto à manutenção da lei de enquadramento temporal e também sobre a importância da indenização (pagamento aos proprietários de áreas demarcadas), utilizando critérios de temporalidade”, afirmou Bertoni.
O início do colegiado ocorre justamente em um momento de grande tensão no campo. No Mato Grosso do Sul, uma disputa por terras em Douradina gerou confrontos armados e deixou pelo menos dez feridos.
Bertoni defende que as áreas sejam desocupadas para que ambos os lados busquem uma solução para o impasse. “Não podemos sentar agora com essas áreas que foram invadidas porque estaríamos recompensando quem invade o campo. Precisamos sentar e acalmar o campo e sair daqui com uma resolução pacífica e ordeira. discutir o assunto, portanto, que sejam feitas as reintegrações de posse”, defendeu Bertoni.
Para ele, a eventual saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) da comissão de conciliação, que foi considerada pela associação, prejudica a discussão. Bertoni refuta a ideia de suspender a lei do prazo, solicitada pela Apib, para dar continuidade aos trabalhos do colegiado. “Teríamos uma insegurança jurídica ainda maior. A lei não deveria ser suspensa, mas os imóveis invadidos devem ser desocupados. Se quiserem suspender a lei no prazo, deixariam todos os imóveis que invadiram e vamos conversar”, disse. apontou.
Uma nova reunião da comissão de conciliação do STF está marcada para 28 de agosto.
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