Audiência pública será realizada na segunda-feira (5), para discutir formas de reduzir custos e regular o uso de cannabis
O uso da cannabis medicinal será debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na próxima segunda-feira (5), sob o tema “Associativismo e Cannabis Medicinal: Caminhos para Redução de Custos e Regulação Democrática”.
Esta é a terceira vez que a Câmara debate o uso da terapia canábica para tratar diversas doenças, como câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dores crônicas, Parkinson, esclerose múltipla, entre outros, buscando reduzir os sintomas sem causar dependência.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Associação Divina Flor.
O objetivo é desmistificar preconceitos sobre o uso da cannabis medicinal e promover o acesso ao tratamento em Campo Grande.
“Queremos discutir alternativas para a oferta dessa terapia pela rede pública de saúde (SUS) e diretamente pelos usuários, seja por meio do cultivo domiciliar autorizado judicialmente ou por meio de associações de pacientes que obtiveram o direito de cultivar, preparar o medicamento e distribuí-lo entre seus associados . ”, explica a vereadora Luiza Ribeiro, presidente da comissão.
Segundo a Câmara, no Brasil, algumas associações já possuem autorização para produzir e comercializar óleos medicinais à base de canabidiol, sendo uma delas a Associação Divina Flor, que desde 2020 oferece atendimento e medicamentos a preços reduzidos, facilitando o acesso a terapias em Capital.
Diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional pararegulamentar a comercialização de cannabis medicinal.
No Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, no mês passado, um projeto de lei que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para pessoas que deles necessitem e atendam aos requisitos contidos na lei, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e distúrbios.
O projeto ainda não foi sancionado.
“O Conselho de Conselheiros tem a responsabilidade de ampliar a discussão sobre o uso medicinal da cannabis, garantindo um caminho seguro e acessível aos pacientes, por meio do SUS. O Brasil pode plantar e produzir esses medicamentos com segurança, reduzindo custos e facilitando o acesso”, finaliza a vereadora Luiza Ribeiro.
Foram convidados para o debate:
- representantes do Município de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e suas secretarias de saúde,
- pesquisadores,
- médicos,
- Conselho Regional de Medicina,
- Defensoria Pública da União,
- Corte de Justiça,
- OAB,
- universidades,
- Superintendência do Ministério da Saúde em MS,
- Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Aberto ao público, o evento também será transmitido ao vivo no canal da Câmara no YouTube, a partir das 9h.
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