arquivamento de processo sobre ‘postes’ teve base técnica e novo relator será sorteado Por Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou nesta quarta-feira, 31, que a decisão de extinguir um processo que tratava da regulamentação do compartilhamento da infraestrutura de postes teve base técnica, sem decisão de mérito sobre o tema. A instrução de um novo processo está em andamento, e será sorteado um relator, sem data confirmada.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a decisão do órgão regulador de reiniciar as discussões sobre a regulamentação do compartilhamento de postes entre as áreas de energia elétrica e telecomunicações. Silveira pediu “responsabilidade” e “senso de urgência” à diretoria colegiada.

O caso envolve o decreto publicado pelo governo com diretrizes gerais para renovação de contratos com distribuidoras. Pelo texto, as concessionárias são obrigadas a transferir para outra pessoa jurídica (operadoras de telefonia, internet e TV) as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes da rede de distribuição.

Em nota, a Aneel explica que as diretrizes do decreto não foram contestadas, mas declara que precisam “ser melhor compreendidas”, em análise já iniciada pelo órgão desde a publicação do texto do Executivo.

Como o processo referente aos postes, que foi extinto, foi instruído antes do decreto, a Aneel considerou cabível que a instrução sobre o assunto retornasse às áreas técnicas. Outra justificativa apresentada é que o diretor relator, Hélvio Guerra, não faz mais parte do conselho. O diretor aguarda nova nomeação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também criticou a decisão “unilateral” da Aneel de extinguir o antigo processo sobre os postes e afirma que haverá atraso no desfecho de “um problema que precisa ser resolvido o mais rápido possível”.

Questionada, a Aneel explica que a discussão será retomada com base nos pontos já discutidos pela Anatel, poder concedente (governo) e setores regulados. Ou seja, as negociações não foram zeradas.

“Não significa que toda a instrução realizada até então será descartada. Muito pelo contrário, a própria votação reforça que todo o conhecimento já acumulado e toda a instrução já realizada não só pode, como deve ser aproveitada”, citou o agência, em resposta.

Foram mapeadas pelo menos 18 atividades associadas ao decreto governamental, incluindo o tema compartilhamento de infraestrutura de distribuição. Todos os pontos serão detalhados em regulamentação da Aneel.