A Secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, expressou a sua oposição à transferência das negociações fiscais globais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para as Nações Unidas. Os comentários de Yellen foram feitos durante uma reunião de líderes financeiros do G20 no Rio de Janeiro, onde ela enfatizou o progresso já alcançado sob a orientação da OCDE nos últimos três anos.
Yellen destacou a abordagem baseada no consenso e a experiência técnica da OCDE, que ela acredita serem cruciais para as complexas negociações necessárias para o acordo fiscal duplo sobre as sociedades. O acordo inclui o Pilar 1, relativo à realocação de direitos de tributação sobre grandes empresas multinacionais, e o Pilar 2, que estabelece um imposto mínimo sobre as sociedades de 15%.
O secretário do Tesouro apontou as limitações da estrutura de votação maioritária da ONU para estas intrincadas negociações fiscais, insistindo que os países devem concordar mutuamente com termos que se alinhem com os seus interesses. Ela foi firme ao afirmar que os EUA não se contentariam com uma decisão baseada apenas no voto da maioria da ONU.
O Brasil, atualmente presidente do G20, propôs um terceiro “pilar” que visa um imposto comum sobre indivíduos ultra-ricos. Embora este terceiro pilar não tenha se materializado, os países do G20 concordaram numa declaração para trabalharem em conjunto para garantir uma tributação eficaz dos ultra-ricos, equilibrando a soberania nacional com esforços de colaboração para combater a evasão fiscal.
Yellen também abordou o acordo fiscal do “Pilar 1”, observando progressos substanciais, apesar da resistência da Índia, China e Austrália relativamente à posição dos EUA sobre o “Valor B” para cálculos de preços de transferência. Os EUA insistem neste método, pois proporciona uma abordagem padronizada para as pequenas empresas determinarem as obrigações fiscais, o que poderia ajudar a reduzir os litígios fiscais para as multinacionais.
A secretária do Tesouro expressou optimismo quanto a chegar a um acordo, especialmente com a China, que ela não vê como uma oposição firme à proposta dos EUA. Os esforços continuarão para trazer todos os países a bordo da aplicação obrigatória do “Valor B”, que Yellen descreveu como um aspecto inegociável para os Estados Unidos.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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