PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas Por Estadão Conteúdo

A Polícia Federal encontrou e-mails contendo um roteiro de orientações ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas com o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. A PF também encontrou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis sobre o ex-chefe do Executivo e seus aliados.

A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, 26, e confirmado pela reportagem do Estadão com fontes da Polícia Federal. Esses dados foram usados ​​para confrontar Ramagem durante o depoimento que prestou na semana passada, sobre as conclusões que levaram à quarta fase da Operação Last Mile – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de espionagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal e jornalistas no governo Bolsonaro.

Ao prestar depoimento, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade pela suposta arapongagem a dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército designado na época para ocupar cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF para a abertura da fase mais recente da ‘Última Milha’.

Como mostra o Estadãoos arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e orientações detalhadas sobre o caso Fabrício Queiroz – a investigação das ‘rachadinhas’, que teve como alvo o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando ele atuava como deputado estadual no rio.

A PF afirma que os documentos corroboram a premissa investigativa de que informações da ‘Abin paralela’ forneceram o “núcleo político” da organização criminosa sob suspeita.

Os arquivos também são usados ​​pelos investigadores para atribuir ‘domínio do fato’ a Ramagem, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.

O ‘domínio do fato’ – utilizado pela PF para imputar o envolvimento de Ramagem nos crimes supostamente cometidos por ex-integrantes da Agência – tem relação com uma teoria jurídica que foi integralmente utilizada durante o julgamento do Mensalão.

Na época, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Mais tarde, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.

A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado durante o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.

Roxin entendeu que os ocupantes de um “aparato organizado de poder” que ordenassem a execução de crimes teriam que responder como “autores” do crime. Ele admitiu que aprofundou a tese devido à preocupação com a possível impunidade do mais alto nível do nazismo, os generais de Adolf Hitler que afirmavam não ter ligação com as atrocidades nos campos de concentração.

A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos do governo Lula – agora é aplicada à Ramagem.