No final do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o Ministro das Finanças, Fernando Haddad, partilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global.
O texto final só será divulgado ao final do evento desta sexta-feira (26), mas o ministro acrescentou que incluirá o reconhecimento de que é preciso aprofundar as discussões sobre a tributação dos super-ricos.
Segundo ele, o tema já está incluído na agenda internacional.
“Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que o Brasil recebeu. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência brasileira do G20. Concordo que era necessário destacar esta proposta como uma proposta que merece a devida atenção”, afirmou.
Tributar os super-ricos é uma questão prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%.
No entanto, há resistência. A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, disse que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deveria abordar a questão internamente. Ainda assim, ela tem sido a favor de um sistema fiscal mais progressivo que garanta que os indivíduos com rendimentos elevados paguem um montante justo.
Segundo Haddad, sem coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão da menção à proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso.
“É claro que é preciso ressaltar que esses processos estão tomando um rumo relativamente lento na agenda internacional. Construir um mundo melhor é um trabalho árduo. Se não fosse, já teríamos um mundo muito mais agradável que o atual” , avaliou.
Ele insistiu que foi uma vitória que não deveria ser imerecida.
“É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar a justiça é muito importante na política. O fato de os 20 países mais ricos do mundo concordarem em analisar uma questão proposta pelo Brasil é algo de natureza ética que Precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, embora ainda exija esforços intelectuais importantes para torná-lo realidade”.
O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que exigirão soluções inovadoras.
“Estamos tentando nos adiantar começando a desenvolver instrumentos de financiamento que possam ser usados quando necessário”.
Mais cedo, em discurso aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que está sendo preparada seria histórica.
“Graças à nossa vontade política colectiva, este G20 será lembrado como o ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça fiscal. Esses progressos no debate foram alcançados através da troca de ideias de uma forma franca e transparente.”
As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e, mais recentemente, a União Africana, têm assento no G20. O grupo estabeleceu-se como um fórum global de diálogo e coordenação sobre questões económicas, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu à Índia como presidente. É a primeira vez que o país assume essa posição no formato atual do G20, instituído em 2008. No final do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul .
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