Alegando atraso entre o momento da venda e o registro das declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, o faturamento começa no dia 1º de agosto.
AliExpress e Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. Shein só começará a faturar à meia-noite do dia 1º de agosto. A Amazon ainda não anunciou a data de início dos preços.
“Tendo em vista o prazo exigido para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compra realizados na plataforma AliExpress a partir do dia 27 de julho estarão de acordo com as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.
“A taxa [de 20%] será aplicado a partir do dia 27, pois os pedidos terão o DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitido a partir de 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossa comunicação com nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou Shopee. A empresa informou que nove em cada dez compras na plataforma são produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a tributação afetará apenas 10% dos consumidores que compram no exterior.
Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar no dia 1º de agosto, mesmo com intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é que as compras efetuadas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação pois existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Alfândega”, informou a empresa.
Cálculo
De acordo com as regras aduaneiras, será aplicado Imposto de Importação de 20% sobre o valor do produto, incluindo frete ou seguro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, imposto cobrado pelos estados desde julho do ano passado sobre compras eletrônicas, será cobrado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.
Histórico
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais ficaram isentas do Imposto de Importação, desde que os sites estivessem cadastrados no Programa de Remessas Compliant, que garante liberação acelerada de mercadorias. As transações, porém, pagaram Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, imposto cobrado pelos estados, sendo as taxas cobradas por sites ainda no exterior.
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o imposto federal de 20% como alteração à lei que criou o Programa Mover, para incentivar a indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda a arrecadação para começar a estimar quanto o governo deverá arrecadar com a tributação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, constará da edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento publicado bimestralmente que orienta a execução do Orçamento.
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