O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse nesta segunda-feira, 22, que um passo importante para garantir a universalização da água potável foi a revisão do Marco Regulatório do Saneamento, “em uma medida clara para atrair capital privado”.
Mas, sublinhou, a iniciativa privada por si só não chegará a todos os municípios e comunidades.
Por isso, afirmou, o governo está fazendo a sua parte, realizando investimentos significativos no setor, com uma carteira ativa de investimentos que totaliza US$ 7,45 bilhões (cerca de R$ 41,4 bilhões) em abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de água e resíduos, entre outros .
“Desse total, US$ 2,95 bilhões já foram liberados para contratos em andamento”.
Barbalho Filho citou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos de US$ 3,7 bilhões em prevenção de desastres e melhoria de águas pluviais e abastecimento de água.
“O Novo PAC investirá, até 2026, US$ 330 milhões em gestão de resíduos sólidos; além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário; US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas; e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água.”
Mas disse que, apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos: a regularização das formas de prestação de serviços; a redução das desigualdades regionais; e a expansão dos serviços em áreas rurais e de difícil acesso.
O ministro afirmou que estão a ser realizados trabalhos para priorizar e reforçar as infra-estruturas de recolha e tratamento de resíduos sólidos – sublinhando que a sua gestão é um problema crescente.
Ele destacou quatro áreas principais em seu portfólio: abastecimento de água, esgoto, gestão de águas pluviais e prevenção de desastres e gestão de resíduos sólidos.
Jader Filho acrescentou que a inclusão social e a redução das desigualdades estão na agenda central da presidência brasileira do G20 e destacou que, desde 2023, os esforços para responder à crise climática foram intensificados. “A adaptação climática é uma das principais prioridades do Ministério das Cidades e estamos a implementar programas políticos e a aplicar fundos substanciais para aumentar a resiliência das nossas infraestruturas e comunidades.”
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