BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira pedido do PT para suspender o processo de privatização da Sabesp (BVMF), previsto para ser concluído em 22 de julho.
Barroso, que cumpre plantão durante o recesso do Judiciário, considerou que não foram atendidos os requisitos que justificariam uma liminar durante o plantão, pois as provas necessárias para comprovar as irregularidades citadas pelo PT não podem ser produzidas na via processual utilizada. pelo partido, disse o STF em nota.
O ministro destacou ainda em sua decisão que casos dessa natureza podem ser resolvidos por meio de ações específicas na Justiça Ordinária.
“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de privatização da Sabesp, devendo limitar-se a analisar a existência de violações diretas à Constituição Federal”, afirmou Barroso.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal, a suspensão da venda da empresa também poderá resultar em “perdas orçamentais significativas” que poderão atingir cerca de 20 mil milhões de reais, uma vez que o processo de privatização segue o calendário previsto e está próximo da conclusão.
Na quinta-feira, Barroso havia dado prazo de 24 horas para que o governo do Estado de São Paulo e órgãos ligados à administração paulista prestassem explicações sobre o processo de privatização e para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República dessem O General da República (PGR) se posicionou sobre o assunto.
O ministro deu o prazo após o PT ajuizar, na quarta-feira, uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) no STF para questionar o processo de desestatização, sob a justificativa de que a lei estadual paulista que permitiu a venda viola princípios como o da competitividade e economia.
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, afirmou que o processo de privatização da Sabesp “está sendo conduzido com base em estudos técnicos robustos, com transparência e amplo diálogo com entidades, órgãos de controle e sociedade”.
Na noite de quinta-feira, a Sabesp precificou sua oferta de ações para fundos e pessoas físicas em 67 reais cada, mesmo preço oferecido pela Equatorial Energia (BVMF:) para se tornar a acionista de referência da empresa, captando 14,8 bilhões de reais, segundo nota à imprensa.
O governo paulista pretende reduzir a participação do Estado na Sabesp dos atuais 50,3% para cerca de 18%, enquanto o acionista de referência passará a deter uma participação de 15%, que deverá ser mantida até o final de 2029.
(Reportagem de Victor Borges)
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