O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 18, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a equipe a avançar nos estudos sobre medidas legais que podem ser tomadas para melhorar os processos que culminarão no corte do R US$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Segundo Haddad, ainda não há decisão se essas alterações serão feitas via projeto de lei ou Medida Provisória, mas a ideia é que o assunto seja encaminhado até a entrega da peça orçamentária do próximo ano. Além disso, parte desses ajustes que apoiarão a revisão dos gastos já podem estar absorvidos na opinião do senador Jaques Wagner, que informa sobre a proposta de compensação da desoneração da folha de pagamento.
Segundo o ministro da Fazenda, o assunto foi discutido em reunião com o presidente realizada na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Também estiveram presentes o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e a ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.
Haddad disse ainda que o encontro também discutiu os investimentos “necessários” para verificar as inscrições nos programas e as medidas que devem ser tomadas para cumprir o plano de cortes anunciado há duas semanas. Em entrevista ao Broadcast, o presidente do INSS disse que a revisão do auxílio-doença deve abranger cerca de 680 mil exames até novembro. Ele afirmou ainda que a greve dos funcionários do órgão pode atrapalhar a agenda de revisão, mas se mostrou otimista com a proposta de reajuste para a categoria feita pelo Ministério da Gestão.
“A reunião foi agora sobre os investimentos necessários para verificar o registo e as medidas necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou a ser divulgado na semana retrasada, para adequar os programas ao orçamento e às leis, porque na verdade o que estamos a fazer é cumprindo as leis”, afirmou o Ministro das Finanças.
“Há uma parte de revisões jurídicas para respaldar o processo de revisão que o senador Jaques Wagner concordou em incluir em seu relatório, seria suficiente, mas o presidente autorizou, inclusive na reunião, que uma ou outra medida adicional possa ser tomada até que o encaminhamento do orçamento em agosto. Não foi decidido se é PL ou MP, mas o presidente autorizou estudos para avançar nesse sentido para garantir o cumprimento do que foi anunciado há 15 dias”, disse Haddad.
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