Cláudio Castro defende adesão de Estados em RRF à renegociação de dívida sem perder benefícios Por Estadão Conteúdo

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu nesta quarta-feira, 17, o pedido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para que os Estados em Regime de Recuperação Fiscal possam aderir ao programa de renegociação de dívidas devidos pelos Estados à União sem perder os benefícios do MRR.

A renegociação da dívida foi proposta em projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e está em discussão no Congresso. Castro se reuniu separadamente na tarde desta quarta-feira, 17, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com Pacheco e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre ( União-AP), para tratar do assunto.

O texto apresentado por Pacheco prevê que o Estado poderá migrar do RRF para o novo programa de renegociação de dívidas “nos termos do regulamento”, que seria um decreto que o governo terá de editar após aprovação da proposta.

“(A renegociação da dívida) não é um programa, é uma mudança de índice. Não estamos pedindo um programa. Estamos pedindo que isso seja inserido, inclusive dentro do regime, para os Estados que estão de fora e para os Estados que estão dentro. Que seja uma nova regra para todos”, declarou Castro, após encontro com Lira.

“O regime (de recuperação fiscal), na verdade, é um sistema especial de pagamento, vem em cima do estoque do parcelamento”, disse. “Queríamos mudar a ação, o governo federal não concorda em mudar a ação, então queremos mudar a parcela através de indexadores. Nossa ideia é que isso se aplique a todo o Brasil”, emendou.

Castro sugeriu ainda a utilização do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado com a reforma tributária, para reduzir as dívidas dos Estados. «Até porque transformaríamos esse desconto em muito mais dinheiro, já que esses juros deixariam de incidir sobre aquele valor», explicou.

Além disso, o governador do RJ pediu que os investimentos obrigatórios que os Estados fazem hoje em saúde e educação contem para a redução das dívidas desses entes federativos. “Que não teríamos apenas que gastar dinheiro novo. Mas que o dinheiro que já está investido também faria parte disso, o presidente Davi disse que acha que é uma boa proposta”, disse.

Castro quer também que a contrapartida pela redução da taxa de juro das dívidas do Estado seja mais flexível.

Hoje, o índice das dívidas do Estado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de juros de 4%. O texto apresentado por Pacheco, porém, abre caminho para que esses 4% sejam revertidos aos próprios Estados ou mesmo perdoados.

Existem quatro possibilidades de redução. Um ponto percentual poderá ser perdoado se o Estado entregar como pagamento e amortização o seu património num montante de 10% a 20% do valor da dívida. Se o Estado entregasse 20% a mais de ativos para pagar passivos, a redução de 4% seria de 2 pontos.

Além dessas opções, 1 ponto da taxa de juros de 4% poderá ser utilizado para investimentos no próprio Estado. Neste caso, os investimentos poderiam ser na educação e na formação profissional, mas também em infra-estruturas e segurança pública.

“No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, – que é diferente de Minas -, para nós é importante ter 2 pontos para tudo e não 1 ponto para cada um. Porque não temos tantos ativos assim”, ele afirmou.

O governador do RJ considerou que o projeto de Pacheco contém avanços. “É hora de melhorar a discussão sobre o índice. É óbvio que temos preocupações de que a redução do índice não gere mais despesas para nós”, disse Castro.