(Reuters) – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que atua como presidente do tribunal, prorrogou na noite desta terça-feira até 11 de setembro o prazo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso chegarem a um acordo para compensar os cortes nos impostos sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia e pequenos municípios.
Em nota no site do STF, o tribunal informou que o adiamento atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral do Senado. O prazo inicial terminaria na próxima sexta-feira, 19 de julho.
Também nesta terça, o Senado adiou a votação de uma proposta para compensar a isenção e apoiou o Executivo para pedir ao Supremo a prorrogação do prazo.
O texto que seria votado pelo Senado nesta terça-feira prevê a manutenção integral da desoneração da folha de pagamento neste ano, com redução gradativa do benefício a partir de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, disse que a solução apresentada pelo Senado não compensa perda de arrecadação com a isenção, citando parecer da Receita Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que, caso o Supremo concorde com o adiamento, o tema voltará à pauta da Câmara em agosto.
O tema está na agenda do governo e do Congresso desde o final do ano passado, quando o Legislativo prorrogou a isenção. A decisão foi posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado e o assunto foi parar na Justiça.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que fosse encontrada uma compensação financeira pela isenção, caso contrário o benefício às empresas e aos municípios perderia validade se não houvesse solução.
O governo estimou inicialmente um custo de 26 bilhões de reais este ano para a isenção, mas mais recentemente passou a falar em um impacto de 17 bilhões a 18 bilhões de reais.
Na busca por medidas compensatórias, o Ministério da Fazenda chegou a sugerir um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas caso as propostas do Senado não fossem efetivadas, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares.
Pacheco tem defendido uma série de iniciativas específicas para compensar o benefício este ano. Entre eles estão a repatriação de recursos de brasileiros no exterior, a atualização dos valores do patrimônio nacional com pagamentos de impostos, bem como a renegociação de dívidas de empresas com multas de órgãos reguladores.
O senador sugeriu ainda a utilização de dinheiro “esquecido” no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem título, além da receita obtida com a arrecadação de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares – o “imposto da blusa” – como outras fontes de compensação.
(Por Eduardo Simões)
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