Lei que multa uso de drogas em locais públicos é sancionada

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que institui multas para quem portar ou usar drogas em ambientes públicos no estado. Quem for flagrado nessas situações será multado no equivalente a um salário mínimo.

“Essa sanção significa proteção para a família. Defendemos a vida, a saúde e a integridade das pessoas. Por isso quem portar drogas ou entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador.

O texto, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) no início deste mês. A nova lei estabelece que a proibição é válida para espaços abertos ou fechados “nas imediações de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias e parques públicos”.

Segundo o governo, do total arrecadado com multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual de Melhoria da Segurança Pública, 25% no Fundo Estadual Antidrogas e 25% no Fundo Estadual de Saúde.

Lei que prevê multas para usuários de drogas já foi aprovada em cidades de SC

Balneário Camboriú

Em janeiro deste ano, vereadores de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, aprovaram uma lei que prevê multas para usuários de drogas na cidade. A multa para quem for flagrado portando ou usando drogas na cidade, mesmo que seja para uso pessoal, é de R$ 412.

O valor da multa para quem for pego portando ou usando drogas na cidade, mesmo que seja para uso pessoal, é de R$ 412 – Foto: Divulgação/PM/ND

O texto prevê que a multa deverá ser paga em até 30 dias e, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Contudo, a multa poderá ser extinta se, no prazo de um mês após o seu vencimento, o indivíduo flagrado com drogas realizar voluntariamente tratamento para dependência química.

A fiscalização no município é de responsabilidade da Polícia Militar e da Guarda Municipal. A lei prevê bônus aos agentes de segurança que realizam batidas e apreensões de drogas ilícitas na região.

Blumenau

Em março deste ano, foi a vez de Blumenau aprovar a medida antidrogas. A legislação municipal estabelece multa inicial de R$ 700 para quem for flagrado fazendo uso de drogas ilícitas em espaços públicos.

Dependendo do município, esse valor pode dobrar em determinadas localidades e em caso de reincidência. Além disso, os infratores que não pagarem a multa cairão na dívida ativa do município.