BRASÍLIA (Reuters) – O Senado adiou nesta terça-feira a votação do projeto de lei que mantém em vigor neste ano a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de pequenos municípios, e ficou ao lado do governo em pedido que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê mais tempo para que um acordo político sobre o tema seja implementado.
“Há um certo impasse, uma certa indefinição, em relação à concepção de fontes de remuneração”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário. “Talvez isso ainda não esteja maduro o suficiente para dar ao Congresso o conforto para votar neste assunto.”
O texto que seria votado no Senado nesta terça prevê a manutenção integral da desoneração da folha de pagamento neste ano, com redução gradativa do benefício a partir de 2025.
O tema está na agenda do governo e do Congresso desde o final do ano passado, quando o Legislativo prorrogou a isenção. A decisão foi posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado e o assunto foi parar na Justiça.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que fosse encontrada uma compensação financeira pela isenção, caso contrário o benefício às empresas e aos municípios perderia validade se não houvesse solução. O prazo termina esta semana.
Uma carta enviada nesta terça-feira a Zanin, assinada pelo Procurador-Geral do Senado e pela Procuradoria-Geral da União, solicita que o prazo para o governo e o Congresso avançarem nas negociações sobre o tema seja adiado para 30 de agosto.
Segundo Pacheco, a análise do projeto foi adiada inicialmente para quarta-feira, mas deve passar para agosto caso Zanin concorde com o pedido.
O governo estimou inicialmente um custo de 26 bilhões de reais este ano para o benefício, mas mais recentemente passou a falar em um impacto de 17 bilhões a 18 bilhões de reais.
Na busca por medidas compensatórias, o Ministério da Fazenda chegou a sugerir um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas caso as propostas do Senado não fossem efetivadas, mas a ideia foi rejeitada pelos parlamentares.
Pacheco tem defendido uma série de iniciativas específicas para compensar o benefício este ano. Entre eles estão a repatriação de recursos de brasileiros no exterior, a atualização dos valores do patrimônio nacional com pagamentos de impostos, bem como a renegociação de dívidas de empresas com multas de órgãos reguladores.
O senador sugeriu ainda a utilização de dinheiro “esquecido” no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem título, além da receita obtida com a arrecadação de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares – o “imposto da blusa” – como outras fontes de compensação.
(Por Bernardo Caram)
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