Os senadores de oposição e de centro devem resistir à ofensiva do governo de incluir armas de fogo e munições no Imposto Seletivo. O debate vem se intensificando desde a aprovação do regulamento da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, à medida que a Câmara adicionou mais benefícios fiscais ao texto e aumentou o risco de aumento da alíquota normal do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Nesta sexta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Fernando Haddad (Finanças) defenderam uma mudança que aumentaria a tributação sobre armas e sua inclusão na lista do “imposto sobre o pecado”.
Assim como aconteceu entre os deputados, é preciso resistir à inclusão no Senado. Mas a base governista pretende aproveitar a popularidade do tema para pressionar os parlamentares.
A definição de imposto seletivo estabelece que o imposto deve incidir sobre atividades prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. Porém, a definição de quais produtos ou serviços geram prejuízos é feita nos regulamentos da Reforma Tributária, fase que está em análise no Congresso.
Na última quarta-feira, foi aprovado o texto-base do artigo e rejeitado um dos destaques que previa a inclusão de armas no imposto seletivo. O pedido foi da bancada do PSOL, mas não teve apoio da liderança do governo, que permitiu o retorno dos parlamentares aliados como desejassem.
Durante a regulamentação na Câmara, o governo decidiu se distanciar da discussão, não houve acréscimo ao tema no relatório do petista Reginaldo Lopes (MG), nem houve apoio majoritário ao destaque do PSOL. As armas também foram incluídas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a Reforma Tributária, mas acabaram sendo retiradas após destaque do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No Senado, a resistência deve permanecer dos mais conservadores e apoiadores do ex-presidente, além de alguns parlamentares centristas. No entanto, o governo assumiu uma postura mais firme ao adicionar o item ao imposto sobre o pecado.
“Sou um dos que defendem a inclusão de armas na seletiva. É um dos temas que vou trabalhar. Mas se o cálculo será suficiente para baixar a tarifa referencial, ainda não temos”, disse. o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A taxa referencial hoje é calculada em torno de 26,5%, mas com a inclusão das carnes na cesta básica de alíquota zero esse valor poderá aumentar em até 0,53%, segundo o Ministério da Fazenda. Além disso, todos os medicamentos foram colocados com tarifas reduzidas, com desconto de 60% ou zero; e o reembolso das contas de luz, água e esgoto foi ampliado para 100% da população de baixa renda.
O relator da matéria na Câmara, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que só se manifestará após a apresentação do seu relatório, ao retornar do recesso parlamentar. Para o líder do PL, Carlos Portinho, a possibilidade de incluir babás no imposto seletivo é remota.
“Me parece que o interesse da bancada será deixar isso de fora do Imposto Seletivo”, afirmou.
A dificuldade também é esperada por senadores centristas, como Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Acho pouco provável que avance no Senado, considerando o perfil do plenário. Certamente será discutido, mas quando se verificar que o texto alterado retornará à Câmara, acho mais possível que a maioria escolha não mudar isso”, explicou ele.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o governo quer cobrar impostos “de tudo e de todos”.
O projeto de lei complementar regulamenta a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formavam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O imposto substituirá cinco tributos que incidem hoje sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O IVA será cobrado no momento de cada compra, a chamada taxa de destino. Hoje, os impostos incidem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade acarreta acúmulo de taxas em toda a cadeia produtiva, encarecendo o produto.
“Colocaram os inocentes no imposto dos pecadores e deixaram alguns pecadores de fora. O crime vai comprar mais barato. deputados) da agricultura na Câmara mas no Senado têm menos força”, destacou o líder do PSD, Otto Alencar (BS).
Para o petista Fabiano Contarato (ES), a alíquota mais baixa sobre armas deve facilitar a criminalidade.
“Sou a favor da cobrança nesses casos. Mais do que uma função arrecadatória, o imposto também tem uma função de direcionar o consumo. Entendo que a segurança é um direito de todos, mas é dever do Estado. A população não deve estar armada : isso cria um risco à vida dos cidadãos e facilita o acesso do crime organizado às armas. O imposto seletivo desestimula o consumo desses produtos, assim como acontece hoje com o cigarro, por exemplo”, afirmou.
O imposto seletivo ainda não tem valor definido e só será determinado em projeto de lei ordinária enviado pelo governo.
Entre os itens da lista de pecados estão:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos para fumar;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais;
- concursos de previsões e esportes de fantasia;
- carvão mineral.
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