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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (10) a isenção de impostos sobre a carne bovina como parte da tão esperada reforma tributária. A medida, que visa reduzir custos para o consumidor final e estimular o setor agropecuário, será positiva para a economia de Mato Grosso do Sul. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, a isenção fiscal promete aliviar o bolso dos consumidores e fortalecer a competitividade do produto nacional.

Foi alcançado um acordo no plenário da Câmara dos Deputados para a inclusão da proteína animal, do queijo e do sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário, o que garantirá ao conjunto de produtos a isenção dos dois novos impostos introduzidos pelo reforma tributária.

O texto estabelece um teto para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deve ultrapassar 26,5%, e inclui carnes na cesta básica com imposto zero. Também estão na lista da alíquota zero óleo de milho, aveia e farinha, sem especificar, porém, quais.

O doutor em Economia, Michel Constantino, destaca que a inclusão da proteína na cesta básica é fundamental.

“O impacto é em toda a cadeia produtiva, por isso a inclusão traz mais previsibilidade para um dos principais setores da economia.”

Segundo o mestre em Economia, Eugênio Pavão, o imposto zero sobre a carne estimula o aumento da demanda.

“A medida de inclusão da carne nas isenções foi uma grata surpresa, pois no projeto original era apenas uma redução da alíquota para alguns cortes mais “populares”. Para MS e MT, essa medida é garantia de manutenção e aumento da demanda, proporcionando ganhos para produtores, frigoríficos e distribuidores”.

Por meio de destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos isentos. A ênfase na isenção de carnes e proteínas animais foi aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque para o PL, principal partido da oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria alimentícia, a isenção foi aceita pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e comemorada pela líder petista na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ).

“É o sonho do presidente Lula o tempo todo, dizer que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse o parlamentar.

Segundo o texto enviado pelo governo, a carne estava na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora eles terão alíquota zero.

IMPACTOS

A isenção poderá ter um efeito cascata positivo na economia. Com a redução dos preços da carne, espera-se um aumento do consumo, o que poderá impulsionar a produção e gerar mais empregos no campo e na indústria alimentar.

O chefe da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse em entrevista ao Correio do Estado que a medida é benéfica para MS.

“Para Mato Grosso do Sul era importante fazer a isenção. Somos um Estado exportador, a ideia é que com a isenção você tenha uma redução de custos, uma ampliação da base de pessoas que podem comprar carne. O consumo interno de carne bovina deverá aumentar no Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. Definitivamente haverá uma melhoria para o produtor.”

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), reforçou em nota o posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), e, “agradece o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar da Agricultura na articulação e votação que garantiu melhores condições ao setor produtivo na regulamentação da Reforma Tributária, onde todas as reivindicações foram atendidas, com destaque para a carne com imposto zero na cesta básica dos brasileiros”.

Para ser colocado em prática, esse texto, aprovado na Câmara, ainda precisa ter o mesmo destino no Senado. Regula aspectos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirá o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“A versão tem muitas “pontas soltas”, ainda há questões a serem ajustadas no Senado, principalmente na questão do aumento de impostos na ponta”, diz Constantino.

OUTROS PONTOS

Além da isenção de produtos da cesta básica e da trava do ICMS, o texto aprovado na Câmara trouxe outros pontos. Como o imposto sobre o pecado, que é uma série de mercadorias que estarão sujeitas ao Imposto Seletivo, cujo objetivo é afetar bens considerados nocivos à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) e ao meio ambiente, com exceção daqueles produzidos em Zona Franca de Manaus.

No relatório anterior, os carros elétricos e as apostas (físicas e online) tinham sido incluídos na lista de produtos com Imposto Seletivo.

Armas e munições, porém, ficaram de fora, apesar da pressão de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto índice de poluição, os caminhões também não pagarão o imposto.

Outro destaque é o cashback, mecanismo de restituição de impostos para a população mais pobre, que também foi ampliado.

O projeto original previa a devolução de 100% do CBS e 20% do IBS na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento de contas de luz, água e esgoto; e 20% de CBS e IBS em outros produtos.

A versão aprovada aumenta de 50% para 100% o reembolso da CBS nas contas de luz, água, esgoto e gás natural.

*Evelyn Thamaris colaborou

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