Ex-prefeito de Lages e outros 10 são condenados por desvio de mais de R$ 2,6 milhões

O ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB), foi condenado em ação de improbidade administrativa, por esquema de propina e fraude em licitações na Serra. Outros 10 réus, entre funcionários municipais e empresários, também foram condenados.

A ação do Ministério Público de Santa Catarina chamada “Operação Águas Claras” foi executada pelo Gaeco em 2014. O ex-prefeito de Lages foi condenado após comprovar que recebeu propina em pelo menos 22 ocasiões.

Segundo a denúncia, Elizeu Mattos transferiu valores indevidos superiores a R$ 2,6 milhões. A decisão foi proferida pela Justiça da Fazenda do município.

Ex-prefeito de Lages contratou empresa de saneamento sem licitação adequada

Entre 2013 e 2014, Mattos realizou a contratação emergencial da empresa responsável pelo fornecimento de água e saneamento de Lages, sem a devida licitação e com o objetivo de frustrar a competitividade do certame. segundo o TJSC, as ações foram realizadas por meio do pagamento de propina.

Mesmo com a condenação e suspensão dos direitos políticos, Elizeu Mattos (MDB) concorrerá nas eleições municipais; decisão passível de recurso – Foto: Judiciário/Reprodução/ND

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o ex-prefeito de Lages praticou atos que configuram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da Administração Pública. O TJSC alega que ele recebia valores que variavam de R$ 10 mil a R$ 165 mil por mês.

Elizeu Mattos e outros 10 réus perderão direitos políticos após condenação, diz TJSC

Elizeu Mattos (MDB) foi condenado à perda de bens ou valores adicionados ilegalmente ao patrimônio, no valor total de R$ 2.695.136,00. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, ele também terá que pagar multa no mesmo valor.

Elizeu Mattos (MDB) contratou empresa para gestão de água e saneamento sem licitação adequada entre 2012 e 2013 – Foto: Internet/Reprodução/ND

Além disso, Elizeu terá seus direitos políticos suspensos e ficará proibido de contratar com poder público ou receber benefícios fiscais por 14 anos. O Tribunal também afirma que ele perderá o serviço público ou qualquer cargo que ocupe no momento em que a sentença transitar em julgado.

Os outros 10 réus também enfrentarão penalidades que incluem multas civis. Eles também terão seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com poder público por períodos entre 12 e 14 anos.

De acordo com TJSC, os empresários envolvidos fizeram um acordo de delação premiada. Os valores decorrentes da condenação serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos. Da decisão, que tem mais de 24 mil páginas, cabe recurso.

Tentamos entrar em contato com o ex-prefeito, mas até o momento da redação deste artigo não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.