O relator da proposta de reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite com urgência na Câmara, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é preparar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário de realização de audiências públicas, ouvir os diferentes segmentos, debater com senadores e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, do brasileiro federação, mas do governo”, disse Braga no plenário desta quinta-feira (11).
A retirada do regime de emergência foi debatida esta quinta-feira na reunião de líderes partidários no Senado, que defenderam que o assunto deveria ter mais tempo para discussão e análise. A tramitação de urgência dá a cada casa do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para deliberar o texto, sob pena de bloqueio da ordem do dia.
Na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu bloqueio na alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inclui medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carne, peixe, queijo e sal .
Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvida de que há algumas dúvidas sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse.
O senador também foi relator do Emenda à Constituição 132aprovado e promulgado no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária
O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga será responsável pela definição de um cronograma de trabalho para o aprofundamento da reforma tributária. “Neste espírito de ampliar o debate com governadores, prefeitos, setores produtivos, base governamental e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível que seja exaustivo e que abranja todos os assuntos da forma mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado.
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