Prefeitura divulgou nesta quarta-feira os editais que foram prometidos há cerca de cinco meses
Prometida há quase um semestre, as licitações para destravar as obras de Nova Lima foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), com previsão de custo aproximado das etapas denominadas “C” e “D”. 43 milhões de reais.
Sendo o critério de julgamento adotado o menor preço, segundo as planilhas orçamentárias, a “etapa D” deverá custar cerca de R$ 17.483.661,62, enquanto a frente “C” da obra prevê R$ 25.356.959,40.
Com isso, os valores totais giram em torno de R$ 42.840.621,02, para obras de drenagem; pavimentação e sinalização, entre outros serviços prestados, e cada memorial descritivo pode ser acessado pela aba Licitações do Portal de Transparência de Campo Grande.
Os processos administrativos recebem propostas para as etapas “D” e “C” até às 7h59 dos dias 25 e 26 de julho, respetivamente, sendo a abertura de ambas as sessões de preços marcada para o minuto seguinte ao final de cada prazo.
Mesmo com o lance atrasadoa Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) adere às etapas do processo e ressalta que não há previsão estimada de início ou término dessas obras, uma vez que – evidentemente – as obras só poderão ter início após a assinatura do termo ordem de serviço
O Ministério ressalta que (com abertura de propostas no final deste mês) depende se a licitação não terá “retrocesso” ou não será abandonada, ficando à mercê das “etapas de aprovação do resultado, assinatura do contrato e, por fim, rubrica da autorização.
Trabalho de uma década
Embora os serviços, de fato, estejam paralisados desde 2023, como explicam claramente as notas antes de cada memorial, projetos de infraestrutura urbana; A pavimentação asfáltica e a drenagem de águas pluviais estão prontas desde junho de 2013, motivadas por uma primeira avaliação de preços datada do ano anterior.
As frentes “C” e “D” surgiram cerca de oito anos depois, quando foram licitada em 2021 como promessa de “concluir a pavimentação de Nova Lima”dois anos após a entrega da primeira obra que levou 20 km de asfalto aos moradores da região.
Nestas duas frentes, em 2021 estava prevista a pavimentação de 31 ruas e o repavimentação de outras seis, cobrindo o quadrilátero de ruas:
- Zulmir Borba,
- Cônsul Assaf Trad,
- Gualter Barbosa e
- Lino Vilacha.
De acordo com cada memorial descritivo das vias em implantação, a etapa “D” é menos extensa, com um total de 6.884,18m distribuídos em 15 ruas; enquanto a frente de trabalho “C” prevê a implantação de 12.138,83 medidores.
Atualmente o Sisep indica que, nas etapas D e C, restam 2,15 km e 418 metros de drenagem, respectivamente; com 6,9 e 12,14 km de pavimentação previstos para cada um desses pontos em ordem.
É importante ressaltar que na Etapa C-1 também está listada a conclusão da bacia de amortecimento, que tem capacidade de reter 17 mil metros cúbicos de água pluvial.
Tropeços recentes
Em outubro do ano passado Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) começou a investigar as obras no bairro Nova Lima, pois os contratos inicialmente assinados foram rescindidos e as obras inacabadas começaram a causar problemas à população local sempre que chovia.
Responsável pela obra, a empresa contratada (GTA- Projetos e Construções LTDA.) alegou que não tinha mais interesse em realizar os serviços.
A rescisão veio com a promessa de que a GTA terminaria a execução de um serviço iniciado em 19 de abril de 2022, com prazo de conclusão previsto para oito meses, enquanto o “Lote C 1” iniciado na mesma data deveria ser concluído em um ano.
Dos valores arrecadados pelo GTA, foram executados quase 700 mil reais dos R$ 11.455.706,87 comprometidos na etapa “D”, com a obra atualmente em 6% de conclusão.
A “Etapa C Lote 1” terminou com apenas 30% concluída, frente de trabalho que já teve R$ 6,1 milhões executados dos R$ 20,5 milhões comprometidos.
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