O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo do caso das joias na última segunda-feira (8), que indiciava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares. O caso foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem 15 dias para solicitar mais provas, encerrar o processo ou registrar denúncia.
Alexandre de Moraes considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não há motivos para manter o sigilo do processo.
Bolsonaro nega as acusações e alega “perseguição política”. O relatório da Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Veja o que disse a PF:
Despesas cobertas nos EUA
Em relatório enviado pela Polícia Federal ao STF, a corporação afirmou que a suposta venda de joias pode ter coberto despesas do ex-presidente e de sua família nos Estados Unidos. O ex-presidente viajou ao país no final de dezembro de 2022 e lá permaneceu três meses, até março de 2023.
“Esse fato indica a possibilidade de que os recursos obtidos com a venda ilícita de joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, ao patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para cobrir despesas em dólares para Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permanecessem em solo norte-americano”, disse a PF.
Segundo a corporação, “a utilização de numerário para pagar despesas do quotidiano é uma das formas mais comuns de reintegrar o ‘dinheiro sujo’ na economia formal, com aparência legal”, afirmou.
A PF diz ainda que “a análise contextualizada da movimentação financeira de Bolsonaro no Brasil e nos Estados Unidos demonstra que o ex-presidente, possivelmente, não utilizou recursos financeiros depositados em suas contas bancárias no Banco do Brasil e no BB América para custear seus gastos durante seu período”. permanecer nos Estados Unidos, entre 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023.”
Joias entrariam na coleção pessoal
A reportagem mostrou ainda que Bolsonaro trabalhou para recuperar um kit de joias retido no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para que as peças pudessem ser incorporadas ao seu acervo pessoal. Seu objetivo, segundo a PF, era “obter enriquecimento ilícito”.
O conjunto, da marca Chopard, avaliado em R$ 5,1 milhões, foi apreendido pela Receita Federal em outubro de 2021.
De acordo com Policia Federalao tomar conhecimento da existência de joias de alto valor retidas na alfândega aeroportuária, Bolsonaro criou uma “falsa urgência”, sob o pretexto de que precisaria concluir o processo de incorporação dos bens antes da mudança de governo.
Desvio investigado ultrapassa R$ 6 milhões
A Polícia Federal também calculou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus assessores agiram para desviar mais de R$ 6,8 milhões com a venda de joias e presentes.
A soma considera os itens que, segundo os investigadores, foram objeto da atuação da associação criminosa, para promover o enriquecimento ilícito do ex-presidente, por meio do desvio de bens para bens pessoais.
Após a divulgação do relatório, o ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Polícia Federal. A primeira versão do documento continha um erro quanto aos supostos valores desviados. Inicialmente, a corporação mencionou o valor de R$ 25.298.083,73.
Porém, o valor total da operação é de US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151.661. O valor é R$ 18 milhões menor que o anunciado inicialmente.
“Aguardamos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF, Arrecadação ou PF, inclusive armas de fogo. Estamos aguardando a posição da PF no caso Adélio: ‘quem foi o mandante? Uma dica: o delegado responsável pela investigação é o atual Diretor de Inteligência”, disse o ex-presidente.
O que Bolsonaro afirma
A defesa do ex-presidente divulgou nota negando as acusações. Advogados alegam que Bolsonaro sofre perseguição política e que o STF não tem autoridade para julgar o caso.
“De referir ainda que todos os ex-Presidentes da República tiveram os seus presentes analisados, catalogados e o seu destino definido pelo “GADH”, que, claro, utilizou sempre os mesmos critérios utilizados em relação aos presentes. bens que são objeto desta inusitada investigação, que, estranhamente, incide apenas sobre o Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas ocorridas em governos anteriores”, diz o texto.
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