O Detran-MS divulgou a lista nesta segunda-feira (08), por meio do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande); carros e motocicletas estão no pátio do departamento de trânsito
O Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), por meio do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (08), notificou 246 veículos com irregularidades e infrações a serem pagas pelos proprietários. Caso o proprietário não compareça, os carros poderão ir a leilão.
Essas notificações foram destinadas a veículos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias, e que estão localizados no pátio da secretaria. Também nesta edição do Diogrande foram informados nomes, bairros e números de notificação, além de apresentar o tipo de infração que o veículo carrega consigo.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), existem quatro níveis diferentes de infrações, que vão de A a D, sendo que A tem maior incidência, além de ter multas distintas, são elas:
- A: Arte. 18-A, Lei 2.909/92, “Por falta de limpeza de imóvel urbano”. Multa = R$ 3.091,50 a R$ 12.366,00.
- B: Arte. 11 da Lei 2.909/92, “Para impedir a livre circulação de pedestres em espaços públicos”. Multa = R$ 618,30 a R$ 3.091,50.
- C: Arte. 12 da Lei 2.909/92, “É vedado o depósito de quaisquer materiais na via pública”. Multa = R$ 1.545,5 a R$ 6.183,00.
- D: Arte. 18 C/C 24 da Lei 2.909/1992 e art. 5º da Lei 3.670/1999, “Devido à ausência de calçada. OBSERVAÇÃO. As calçadas deverão ser construídas de forma contínua e divididas em três faixas de uso, revestidas com material antiderrapante, sem degraus ou obstáculos que dificultem a circulação de pessoas. Deverão também seguir as especificações determinadas pela ABNT em relação à faixa de serviço, faixa livre ou calçada e faixa de acesso) e manter abertura não pavimentada de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do que excede a faixa pavimentada, para fins de drenagem .” Multa = R$ 30,92 por metro testado.
Caso os proprietários não regularizem seus veículos ou não apresentem documentação no prazo de dez dias, irão a leilão para que a secretaria obtenha o valor para quitar essas dívidas. O leilão pode ser realizado de diversas formas, como circulação com direito a documentação, sucata aproveitável para desmontagem e sucata inutilizável para reciclagem.
Passado o prazo do leilão de veículos, caso o valor arrecadado não seja suficiente, o Detran tomará medidas judiciais contra cada proprietário. Para ver a lista completa, Clique aqui.
Melhor acesso e dados gerais
Em março deste ano, a Secretaria de Trânsito liberou a consulta digital dos veículos apreendidos no pátio por meio do aplicativo online “Detran MS”. Antes deste lançamento, as consultas só podiam ser realizadas presencialmente nos pátios da cidade.
Hoje, segundo o site do Detran, existem três pátios credenciados em Campo Grande, sendo eles: Autotran Guinchos (localizado na Av. Gerval Bernardino de Souza, 644 – Rita Vieira); Pmax Guarda (localizada na Rua Gigante Adamastor, 16 – Bairro Santa Felicidade) e AutoTran Guinchos (localizada na Rua Cel Ponciano, 51 – Bairro Conj. Hab. Izidro Pedroso).
Em relação aos dados, Campo Grande já atingiu 241 mil infrações aplicadas em 2024. Comparado aos anos anteriores, ainda não superou os números de 2019 a 2023, em que a cidade registrou uma média de 400 mil infrações por ano.
Infrações por ano em Campo Grande – Fonte: Detran-MS
Ainda segundo o Detran, 43% dessas infrações são classificadas como médias, 26% como graves e 20% como gravíssimas. Os tipos de multas com maior incidência são Urbanos (28,96%), Radar Fixo (23,61%) e Equipamentos Misto (23,22%). No total, são 478.560 motoristas em Campo Grande, sendo 289.621 (60,52%) do sexo masculino e 188.939 (39,48%) do sexo feminino.
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