A fiscalização do Procon/MS também apreendeu cigarros e bebidas por diferenças de preços e irregularidades; casos ocorreram no interior do estado
A Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), por meio da Vigilância Sanitária, realizou ações durante esta semana pelo interior de Mato Grosso do Sul e fechou açougue de um mercado, além de apreender cigarros e bebidas por irregularidades na comercialização destes produtos.
A fiscalização realizada em um mercado, localizado em Angélica, cidade com aproximadamente 11 mil habitantes, constatou inúmeras anormalidades em seu estabelecimento. Primeiramente, foram detectados alguns produtos sendo vendidos fora do prazo de validade, como temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas.
Além disso, peixes e frios, como presunto e queijo, tiveram suas embalagens rasgadas, ficando expostos à contaminação. Ao fiscalizar o açougue do estabelecimento, a fiscalização constatou que o mercado movimentava e produzia carnes de sol e embutidos, de origem bovina e suína, sem licença de funcionamento, alvará sanitário e selo de fiscalização municipal.
Com isso, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) teve que jogar fora cerca de 1,56 toneladas das chamadas “misturas”, devido à má conservação dos produtos, que podem ser muito prejudiciais à saúde dos consumidores.
Consequentemente, o Procon/MS determinou o fechamento do açougue por tempo indeterminado, além de descartar produtos com prazo de validade vencido. Os feirantes deverão apresentar defesa em até 20 dias após a apuração, porém, mesmo assim, não deverão ficar isentos das multas aplicadas pela fiscalização durante a ação.
Em outra cidade, hoje Novo Horizonte do Sul, a fiscalização constatou a venda irregular de cigarros. Foram apreendidas cerca de 598 caixas de cigarros, por dois motivos: a importação era proibida no país e porque continham aditivos como sabores e aromatizantes. Além disso, foram confiscadas latas de tabaco, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, cuja venda é proibida.
Relativamente às bebidas, 129 garrafas alcoólicas estavam sem rótulo em português e sem recibo de compra, além de serem, alegadamente, produtos de contrabando. Por isso, também foram apreendidos e encaminhados à Polícia Civil de Ivinhema, mas o responsável por conveniência tem 20 dias para apresentar sua parte ao Procon/MS.
“Vale lembrar que a proteção à vida, à saúde e à segurança é um direito básico nas relações de consumo, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Oferecer produtos à venda fora dos padrões é uma prática abusiva”, reforça Angelo Moti, secretário executivo da Procon/MS.
Caso você se depare com casos como esse, a denúncia pode ser feita pelos canais oficiais do órgão, como o Disque-Disque 151, o aplicativo MS Digital e o site www.procon.ms.gov.br.
Pena
Como assegura o Lei nº 8.137 de 1990é considerado crime “vender, manter em depósito para venda ou expor à venda ou, por qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, sujeito a pena de prisão de dois a cinco anos, além a uma multa.
Além disso, o estabelecimento poderá ser fechado ou suspenso por prazo determinado pelo Procon ou pela Vigilância Sanitária, mas depende da gravidade da situação percebida pela fiscalização. Além disso, o consumidor tem direito ao reembolso e à reparação dos danos, caso tenha sofrido.
Assine o Correio do Estado
como pedir empréstimo no bradesco
0800 itau financiamentos
inss liga para confirmar dados
empréstimos manaus
até quanto um aposentado pode pegar de empréstimo
emprestimo funcionario publico
solicitar emprestimo bolsa familia