publicidade institucional das prefeituras fica suspensa a partir de 6 de julho

Com a chegada das Eleições de 2024, as prefeituras de SC precisam estar atentas às restrições impostas pela Lei Eleitoral. A partir de 6 de julho, todos os conteúdos publicitários que promovam autoridades, governos ou administrações serão suspensos nos sites oficiais e nas redes sociais.

A medida visa impedir o uso da máquina pública em benefício de candidatos durante o período eleitoral. Segundo o TSE, as prefeituras não podem, durante os três meses que antecedem as eleições, citar e elogiar pré-candidatos.

Segundo o TSE, também é proibida a publicação de trabalhos nos sites e redes sociais da instituição.

“Autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou dos respectivos entes da administração indireta (…)”, (Art. 74, V, b – Lei nº 9.504/1997) .

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Reprodução/TSE

O que pode ser divulgado nas Eleições 2024

Apesar das restrições, algumas divulgações ainda serão permitidas durante o período eleitoral. Informações de utilidade pública, como avisos de saúde, campanhas de vacinação e serviços de emergência, poderão continuar a ser divulgadas, desde que não promovam candidatos ou partidos.

Além disso, são permitidas propagandas emergenciais, essenciais para a preservação da ordem pública, da segurança e da saúde da população. No entanto, necessitam de autorização prévia do justiça eleitoral.

Propaganda eleitoral gratuita – Foto: TSE/Reprodução/ND

Outros conteúdos publicitários também proibidos durante o período eleitoral

Além da suspensão de conteúdos publicitários, outras proibições são impostas pela legislação eleitoral:

• Distribuição de folhetos nas prefeituras ou departamentos.
• Utilização de símbolos ou imagens que identifiquem uma gestão ou candidato durante o período eleitoral.
• As despesas com publicidade paga nos meios de comunicação deverão ser suspensas três meses antes das eleições e poderão ser retomadas após o término do processo eleitoral.
• Adesivos em veículos oficiais.

Vale lembrar que o primeiro turno das Eleições 2024 acontecerá no dia 6 de outubro. Caso ocorra, o segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores será realizado no dia 27 de outubro, caso nenhum candidato alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.