Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro

A edição de hoje (1º de julho) do Diário Oficial da União traz o lista nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e 368 sindicatos de empregadores (total de 1.353) que deverão atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a composição do conselho, início e fim do mandato, processo eleitoral para escolha de representantes, entre outros dados.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o objetivo não é punir representações com informações tardias. Ele acredita que podem existir entidades fechadas e bases sem representantes para negociar seus interesses.

“A atualização abrirá a possibilidade de organização de novas entidades e proporcionará aos trabalhadores uma representação mais eficaz.”

Na avaliação dele, a iniciativa ajuda a oxigenar o ambiente sindical. “Com as mudanças tecnológicas, com o fim do financiamento obrigatório, há muitos sindicatos em situação de penúria, muitos sindicatos fechados que não funcionam.

Notificações

As entidades foram notificadas de que seus registros estavam desatualizados há oito anos. O número de sindicatos com informações pendentes equivale a 7,5% do total de empresas reconhecidas pelo MTE. A revisão dos dados deverá ocorrer até 28 de dezembro (180 dias). A correção permitirá ao Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional dos Estados da União (CNES).

“Os sindicatos que não realizarem a atualização poderão ter seus registros sindicais suspensos e cancelados”, alertou Marcos Perioto, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, se o sindicato notificado for uma entidade representativa do setor privado e que pratica negociações coletivas “não poderá registrar acordos e convenções coletivas aqui no ministério. Isso abre a possibilidade de instalação de outro sindicato ao lado da categoria profissional na mesma base territorial”.

Registro

Segundo Perioto, a preocupação é com o cadastramento. “Tem que ser confiável e apresentar exatamente como é a estrutura sindical brasileira. Consideramos que o cadastro, tal como está organizado hoje, tem lacunas que precisam ser preenchidas, entre as informações sobre as eleições sindicais.”

A expectativa é que a maioria das entidades com informações obsoletas sejam sindicatos de servidores públicos e sindicatos de trabalhadores rurais e patronais. “São duas áreas onde não existem acordos e convenções coletivas para serem registradas aqui no Ministério, então talvez os sindicatos não se atentem à necessidade, à importância da atualização sindical.”

Prazo

Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho chama a atenção para a necessidade de as entidades sindicais que tenham registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, atualizarem seus dados cadastrais até 30 de setembro, por meio do Re -Solicitação de Cadastro – Atualização Sindical – Opção SR.

Os procedimentos para registro de sindicatos no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritos na Portaria nº 3.472/2023.